Circular CGJ-SC 120/2025 Falência

PDF 0020221-91.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 120 DE 14 DE MARÇO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5001691-62.2023.8.24.0050/SC, da Vara Regional de Falências,Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul,que decretou a falência de TÊXTIL ARTURINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.,CNPJ: 04000085000169, e TÊXTIL ARTURINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.,CNPJ: 04000085000240.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0020221-91.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5001691-62.2023.8.24.0050/SC, da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial eExtrajudicial de Jaraguá do Sul, que decretou a falência de TÊXTIL ARTURINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA., CNPJ: 04000085000169, eTÊXTIL ARTUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA., CNPJ:04000085000240, nos termos dos documentos 9179051, 9179059 e9179065; do parecer 9185849 e da decisão 9185851, que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9185855 e ocódigo CRC 131BDBBD. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Circular CGJ 120 (9185855) SEI 0020221-91.2025.8.24.0710 / pg. 1 Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0020221-91.2025.8.24.0710 9185855v8 Circular CGJ 120 (9185855) SEI 0020221-91.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0020221-91.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de a TÊXTIL ARTURINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. e TÊXTIL ARTUR INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE MALHAS LTDA Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial eExtrajudicial de Jaraguá do Sul, por meio do qual se comunicou a decisãoproferida nos Autos n. 5001691-62.2023.8.24.0050/SC, acerca da decretaçãoda falência de TÊXTIL ARTUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.,CNPJ: 04000085000169, e TÊXTIL ARTUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMALHAS LTDA., CNPJ: 04000085000240 (9179051, 9179059 e 9179065). Sugiro a expedição de circular com cópias dosdocumentos 9179051, 9179059 e 9179065, deste parecer e da respectivadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 17/03/2025, às 18:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9185849 e ocódigo CRC 3B7D9E8C. 0020221-91.2025.8.24.0710 9185849v10 Parecer 9185849 SEI 0020221-91.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0020221-91.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de TÊXTIL ARTURINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9179051,9179059 e 9179065, do parecer 9185849 e desta decisão aos magistrados echefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2025, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9185851 e ocódigo CRC 753931F0. 0020221-91.2025.8.24.0710 9185851v6 Decisão 9185851 SEI 0020221-91.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 120 (9185855) Parecer 9185849 Decisão 9185851