Circular 115/2025

PDF 0018709-73.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 115 DE 14 DE MARÇO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0016779-48.2015.8.24.0038/SC, da Vara Regional deFalências, Recuperação Judicial eExtrajudicial de Jaraguá do Sul/SC, encerrandoa recuperação judicial de DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS SARDAGNA LTDA. - EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0018709-73.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0016779-48.2015.8.24.0038/SC, da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial eExtrajudicial de Jaraguá do Sul/SC, encerrando a recuperação judicial deDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA. - EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL, nos termos dos documentos 9157724 e 9157735; doparecer 9184971 e da decisão 9184976, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2025, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9184981 e ocódigo CRC C19D61E8. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9184981v11 Circular CGJ 115 (9184981) SEI 0018709-73.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0018709-73.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosA s s u n t o : Comunicação do encerramento da recuperação judiciald e DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA. - EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial eExtrajudicial de Jaraguá do Sul/SC, por meio do qual se comunicou a decisãoproferida nos Autos n. 0016779-48.2015.8.24.0038/SC, acerca doencerramento da recuperação judicial de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSSARDAGNA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ:00056685000198 (9157724 e 9157735). Sugiro a expedição de circular com cópias dosdocumentos 9157724 e 9157735, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 14/03/2025, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9184971 e ocódigo CRC 70B4F55C. 0018709-73.2025.8.24.0710 9184971v7 Parecer 9184971 SEI 0018709-73.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0018709-73.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial deDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SARDAGNA LTDA. - EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9157724 e9157735, do parecer 9184971 e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2025, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9184976 e ocódigo CRC 2190F482. 0018709-73.2025.8.24.0710 9184976v5 Decisão 9184976 SEI 0018709-73.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 115 (9184981) Parecer 9184971 Decisão 9184976