Circular CGJ-SC 114/2025 Falência

PDF 0057039-13.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 114 DE 14 DE MARÇO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5005973-42.2023.8.24.0019/SC, da Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que decretou a falência deSERRARIA SCHMELZER LTDA. - EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL, CNPJ: 31137066000151.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0057039-13.2023.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5005973-42.2023.8.24.0019/SC, da Vara Regional de Falências e RecuperaçõesJudiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que decretou a falênciade SERRARIA SCHMELZER LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ:31137066000151, nos termos dos documentos ​​​9144588 e 9144589​​; doparecer 9184401 e decisão 9184405​​​​​​​, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2025, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9184412 e ocódigo CRC 83749EDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0057039-13.2023.8.24.0710 9184412v5 Circular CGJ 114 (9184412) SEI 0057039-13.2023.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0057039-13.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de Serraria Schmelzer Ltda.- em recuperação judicial. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,No presente momento, a Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, por meiodo Ofício n. 310072541501, comunica a decretação da falência de SERRARIASCHMELZER LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 31137066000151 ,nos Autos n. 5005973-42.2023.8.24.0019/SC (9144588 e 9144589). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos​​​9144588 e 9144589, deste parecer e da respectiva decisão aos magistradose chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 14/03/2025, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9184401 e ocódigo CRC 347DEBDD. 0057039-13.2023.8.24.0710 9184401v8 Parecer 9184401 SEI 0057039-13.2023.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0057039-13.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de Serraria Schmelzer Ltda.- em recuperação judicial. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ​​​9144588 e9144589, do parecer 9184401 e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2025, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9184405 e ocódigo CRC B5E88567. 0057039-13.2023.8.24.0710 9184405v4 Decisão 9184405 SEI 0057039-13.2023.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 114 (9184412) Parecer 9184401 Decisão 9184405