Circular 315/2025

PDF 0054227-27.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 315 DE 27 DE JUNHO DE 2025 FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES.RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA N. 163/2025. PUBLICIDADE.- Estabelece diretrizes para a identificação e conduçãode processos estruturais.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0054227-27.2025.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de primeirograu acerca da publicação da Recomendação CNJ n. 163/2025 (doc.9523750), a qual estabelece diretrizes para a identificação e condução deprocessos estruturais nos termos do julgamento proferido nos autos do AtoNormativo n. 0002808-31.2025.2.00.0000 (docs. 9523750 e 9523730), doparecer acolhido e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 01/07/2025, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9532713 e ocódigo CRC 23B47E57. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9532713v2 Circular CGJ 315 (9532713) SEI 0054227-27.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0054227-27.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ato Normativos n. 0002808-31.2025.2.00.0000. Resolução CNJ n.163/2025. Diretrizes para a identificação e condução de processosestruturais. Publicidade. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de comunicação encaminhada pelo Conselho Nacionalde Justiça, nos autos do Ato Normativo n. 0002808-31.2025.2.00.0000, comremessa de cópia da Resolução CNJ n. 163/2025 (doc. 9523750), a qualestabelece diretrizes para a identificação e condução de processosestruturais, conforme acórdão proferido (doc. 9523730). Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular comcópia dos documentos ns. 9523750-9523730 aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. Após, pelo arquivamento dos autos.É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 30/06/2025, às 11:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9532698 e ocódigo CRC 2B3CE18F. 0054227-27.2025.8.24.0710 9532698v2 Parecer 9532698 SEI 0054227-27.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015282-44.2020.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ato Normativos n. 0002808-31.2025.2.00.0000. Resolução CNJ n.163/2025. Diretrizes para a identificação e condução de processosestruturais. Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2 . Expeça-se Circular, com cópias dos documentos ns.9523750 e 9523730, do parecer retro e desta decisão, aos Magistrados eaos Chefes de Cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3 . Cumprido o item precedente, encerre-se a tramitação noâmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça, com as cautelas de estilo. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 01/07/2025, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9532704 e ocódigo CRC FD505785. 0054227-27.2025.8.24.0710 9532704v3 Decisão 9532704 SEI 0054227-27.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 315 (9532713) Parecer 9532698 Decisão 9532704