Circular 308/2025

PDF 0052183-35.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 308 DE 25 DE JUNHO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5002126-18.2025.8.21.0028/RS, da Vara Regional Empresarialda Comarca de Santa Rosa, que deferiu a recuperaçãojudicial de ADRIANO FERNANDO GROSS, CPF:00564708003, LEONIDES GROSS, CPF: 24641596034,ADRIANO FERNANDO GROSS, CNPJ: 59530963000140e LEONIDES GROSS, CNPJ: 59531255000123.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0052183-35.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5002126-18.2025.8.21.0028/RS, da Vara Regional Empresarial da Comarca de SantaRosa, que deferiu a recuperação judicial de ADRIANO FERNANDO GROSS,CPF: 00564708003, LEONIDES GROSS, CPF: 24641596034, ADRIANOFERNANDO GROSS, CNPJ: 59530963000140 e LEONIDES GROSS, CNPJ:59531255000123., nos termos dos documentos docs. 9504234, 9504239,9504248 e 9504253; do parecer 9526446 e da decisão 9526447, queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 01/07/2025, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9526448 e ocódigo CRC F8F9BFD0. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9526448v7 Circular CGJ 308 (9526448) SEI 0052183-35.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0052183-35.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ADRIANOFERNANDO GROSS, LEONIDES GROSS, ADRIANO FERNANDO GROSS eLEONIDES GROSS Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de mensagem eletrônica enviada pela Corregedoria-Geral daJustiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da qual secomunicou a decisão proferida nos Autos n. 5002126-18.2025.8.21.0028/RS,d a Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu arecuperação judicial de ADRIANO FERNANDO GROSS, CPF: 00564708003,LEONIDES GROSS, CPF: 24641596034, ADRIANO FERNANDO GROSS, CNPJ:59530963000140 e LEONIDES GROSS, CNPJ: 59531255000123 (docs.9504234, 9504239, 9504248 e 9504253). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9504234, 9504239, 9504248 e 9504253, deste parecer e darespectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau dejurisdição, para conhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 27/06/2025, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9526446 e ocódigo CRC 1C951C9E. 0052183-35.2025.8.24.0710 9526446v8 Parecer 9526446 SEI 0052183-35.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0052183-35.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ADRIANOFERNANDO GROSS, LEONIDES GROSS, ADRIANO FERNANDO GROSS eLEONIDES GROSS. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos ocs.9504234, 9504239, 9504248 e 9504253), do parecer 9526446 e destadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 01/07/2025, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9526447 e ocódigo CRC F35E9664. 0052183-35.2025.8.24.0710 9526447v6 Decisão 9526447 SEI 0052183-35.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 308 (9526448) Parecer 9526446 Decisão 9526447