Circular 335/2025

PDF 0056476-48.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 335 DE 04 DE JULHO DE 2025 FORO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. I JORNADA DOFÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE EXECUÇÃO FISCAL. 22DE AGOSTO DE 2025. AUDITÓRIO DA SEDE DO CNJ, EMBRASÍLIA/DF.O evento tem como finalidade reunir magistradosespecializados na temática da execução fiscal paradebater temas correlatos à prestação jurisdicionalnessa área, bem como deliberar acerca das propostasde enunciados para uniformizar entendimentos.Possibilidade de propostas de enunciados até o dia8 de julho de 2025, por meio do formulárioeletrônico disponibilizadoem:https://formularios.cnj.jus.br/propostas-de-enunciados/CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0056476-48.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados de Primeiro Grau acerca darealização da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, nostermos dos documentos (ns. 9555978, 9556808 e 9559537), do parecer e dadecisão que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/07/2025, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9560548 e ocódigo CRC 34E6A8D6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9560548v9 Circular CGJ 335 (9560548) SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 1 https://formularios.cnj.jus.br/propostas-de-enunciados/ ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0056476-48.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício-Circular nº 33/2025/SEP. I Jornada do Fórum Nacional deJuízes de Execução Fiscal. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de expediente encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Ofício Circular n. 33/2025/SEP, com o objetivo dedivulgar a realização da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de ExecuçãoFiscal, prevista para o dia 22 de agosto de 2025, no auditório da sede do CNJ,em Brasília/DF. O evento tem como escopo principal reunir magistrados(as)especializados(as) na temática da execução fiscal, promovendo o debatesobre temas relevantes à prestação jurisdicional nessa área, além dadeliberação de propostas de enunciados voltados à uniformização deentendimentos e boas práticas processuais. De acordo com o ofício, os(as) magistrados(as) que atuam comexecução fiscal poderão submeter propostas de enunciados até o dia 8 dejulho de 2025, por meio do formulário eletrônico disponibilizado noendereço:https://formularios.cnj.jus.br/propostas-de-enunciados/ As inscrições para participação presencial no evento estãoabertas e podem ser efetuadas pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/i-jornada-do-forum-nacional-dejuizes-de-execucao-fiscal/ . A Presidência deste Tribunal exarou ciência da comunicação edeterminou a remessa dos autos à Coordenadoria de Magistrados e àCorregedoria-Geral da Justiça para ciência e adoção das providênciaspertinentes quanto à publicidade da iniciativa entre os(as) magistrados(as)com atuação em execução fiscal. Esclareceu que os(as) Magistrados(as)interessados na apresentação de enunciados e na participação do eventodeverão se manifestar mediante a remessa de mensagem eletrônica para oendereço [email protected]. (documento 9556808). Por sua vez, a Coordenadoria de Magistrados encaminhoucomunicados a todos os Magistrados do Estado (documento 9559537). É o relatório necessário. Parecer 9560028 SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 2 https://formularios.cnj.jus.br/propostas-de-enunciados/ https://formularios.cnj.jus.br/i-jornada-do-forum-nacional-de-juizes-de-execucao-fiscal/ A I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, aser realizada no dia 22 de agosto de 2025, tem como finalidade congregar amagistratura especializada para a discussão de temas de relevânciarelacionados à atuação jurisdicional em processos de execução fiscal edemandas correlatas. Na oportunidade, serão examinadas e deliberadaspropostas de enunciados voltados à uniformização da jurisprudência e com afinalidade de promover boas práticas no âmbito judicial. Nesse contexto, sugiro a emissão de circular noticiando a todosos magistrados do Poder Judiciário Catarinense a respeito da realização da IJornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, prevista para o dia22 de agosto de 2025, no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF. Cumpridas, assim, as determinações da egrégia Presidência doTribunal de Justiça de Santa Catarina, recomenda-se sejam-lhe elevados osautos com as homenagens de estilo. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 07/07/2025, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9560028 e ocódigo CRC 2ABDB9F8. 0056476-48.2025.8.24.0710 9560028v12 Parecer 9560028 SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0056476-48.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício-Circular nº 33/2025/SEP. I Jornada do Fórum Nacional deJuízes de Execução Fiscal. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados do Primeiro Grau deJurisdição, consoante premissas lançadas no parecer. 3. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos à egrégiaPresidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com nossos protestosde estima e consideração. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 07/07/2025, às 12:16, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9560531 e ocódigo CRC DB92EE96. 0056476-48.2025.8.24.0710 9560531v6 Decisão 9560531 SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 2002025222678 Nome original: SEI_10316_2025-18.pdf Data: 03/07/2025 16:21:43 Remetente: Karine Dias Rocha Secretaria de Estratégia e Projetos Conselho Nacional de Justiça Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Convite I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal. Ofício Circular nº 33/2025/SEP CNJ - Convite I Jornada Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal (9555978) SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 5 Poder JudiciárioConselho Nacional de Justiça Ofício Circular nº 33/2025/SEPBrasília, data da assinatura eletrônica. A Sua Excelência o SenhorDesembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira NetoPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaFlorianópolis - SCAssunto: Convite para participação na I Jornada do Fórum Nacional de Juízesde Execução Fiscal. Senhor Presidente,O Conselho Nacional de Justiça realizará a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, no dia 22 de agosto de 2025, noauditório da sede deste Conselho, em Brasília/DF. O evento tem como objetivo reunir a magistratura especializada parao debate de temas relevantes relacionados à prestação jurisdicional em processosde execução fiscal e ações correlatas. Na ocasião, serão discutidas e aprovadaspropostas de enunciados voltados à uniformização de entendimentos e boaspráticas. Desse modo, magistrados(as) de execução fiscal poderão enviarpropostas de enunciados, até o dia 8 de julho de 2025, por meio do formulárioeletrônico disponível no link: https://formularios.cnj.jus.br/propostas-de-enunciados/. As inscrições para participação no evento já estão abertas e podemser realizadas pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/i-jornada-do-forum-nacional-de-juizes-de-execucao-fiscal/. Esclarecemos que as despesas com passagens e diárias dos(as)participantes deverão ser custeadas pelo tribunal de origem. Por fim, solicitamos a especial atenção de Vossa Excelência quanto àampla divulgação do evento entre os(as) magistrados(as) de execução fiscalvinculados(as) a esse tribunal, incentivando a participação e o envio decontribuições para a construção coletiva dos enunciados. Atenciosamente, Gabriel da Silveira MatosSecretário de Estratégia e Projetos Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Juíza Auxiliar da Presidência Ofício Circular SEP 33 (2246688) SEI 10316/2025 / pg. 35Ofício Circular nº 33/2025/SEP CNJ - Convite I Jornada Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal (9555978) SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 6 Documento assinado eletronicamente por GABRIEL DA SILVEIRA MATOS,SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS, em 02/07/2025, às14:25, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA ESABOYA, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA - CONSELHO NACIONAL DEJUSTIÇA, em 03/07/2025, às 14:48, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no portal do CNJ informando ocódigo verificador 2246688 e o código CRC 0F63BBF6. 10316/2025 2246688v1 Ofício Circular SEP 33 (2246688) SEI 10316/2025 / pg. 36Ofício Circular nº 33/2025/SEP CNJ - Convite I Jornada Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal (9555978) SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 7 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO DECISÃO Institucional/CNJ/Consulta n. 0056476-48.2025.8.24.0710Unidade: Gabinete da Presidência do Tribunal de JustiçaAssunto: Ofício-Circular nº 33/2025/SEP Trata-se de expediente encaminhado pelo Conselho Nacional deJustiça, por meio do Ofício Circular n. 33/2025/SEP, com o objetivo de divulgar arealização da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, previstapara o dia 22 de agosto de 2025, no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF. O evento tem como escopo principal reunir magistrados(as)especializados(as) na temática da execução fiscal, promovendo o debate sobretemas relevantes à prestação jurisdicional nessa área, além da deliberação depropostas de enunciados voltados à uniformização de entendimentos e boaspráticas processuais. De acordo com o ofício, os(as) magistrados(as) que atuam comexecução fiscal poderão submeter propostas de enunciados até o dia 8 de julho de2025, por meio do formulário eletrônico disponibilizado noendereço:https://formularios.cnj.jus.br/propostas-de-enunciados/ As inscrições para participação presencial no evento estão abertas epodem ser efetuadas pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/i-jornada-do-forum-nacional-dejuizes-de-execucao-fiscal/ . À vista do exposto, exaro ciência da comunicação expedida pelo CNJ e,com o fito de garantir ampla divulgação do evento, determino a remessa dos autosà Coordenadoria de Magistrados e à Corregedoria-Geral da Justiça para ciência eadoção das providências que entenderem pertinentes quanto à publicidade dainiciativa entre os(as) magistrados(as) com atuação em execução fiscal. Os(as) Magistrados(as) interessados na apresentação de enunciados ena participação do evento deverão se manifestar mediante a remessa de mensagemeletrônica para o endereço [email protected]. Inexistindo outras providências a serem adotadas nesta Presidência,determino o encerramento dos autos, sem prejuízo de nova conclusão. Cumpra-se.Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Cid Goulart.Presidente e. e. Decisão 9556808 SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 8 https://formularios.cnj.jus.br/propostas-de-enunciados/ https://formularios.cnj.jus.br/i-jornada-do-forum-nacional-de-juizes-de-execucao-fiscal/ Documento assinado eletronicamente por Cid José Goulart Junior, Presidenteem Exercício, em 04/07/2025, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9556808 e ocódigo CRC BE43BFE5. 0056476-48.2025.8.24.0710 9556808v9 Decisão 9556808 SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 9 Outlook COMUNICADO Nº 100/2025 - Convite para participação na I Jornada do Fórum Nacional deJuízes de Execução Fiscal. De Coordenadoria de Magistrados <[email protected]>Data Sex, 04/07/2025 14:51Para Todos Magistrados do Estado de Santa Catarina - MAGIS <[email protected]> 2 anexos (92 KB)SEI_9556808_Decisao.pdf; Oficio_Circular_33_2025_SEP_CNJ.pdf; COMUNICADO Nº 100/2025 Excelentíssimos(as) Senhores(as) Magistrados(as), com atuação em Execução Fiscal, De ordem do Excelentíssimo Presidente em exercício do Tribunal de Justiça,Desembargador CID GOULART, encaminho a Vossas Excelências cópia da decisãoproferida nos autos do SEI nº 0056476-48.2025.8.24.0710, referente ao expedienteencaminhado pelo ínclito Conselho Nacional de Justiça, informando sobre a realização da IJornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, prevista para o dia 22 de agostode 2025, no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF. Respeitosamente, Juiz RAFAEL FLECK ARNTCoordenador de Magistrados(48) 3287-2507 / voip 5002507 Gabinete da PresidênciaCoordenadoria de Magistrados 04/07/2025, 14:51 Email – Coordenadoria de Magistrados – Outlook https://outlook.office.com/mail/[email protected]/sentitems/id/AAkALgAAAAAAHYQDEapmEc2byACqAC%2FEWg0A8Vb40%2BrwrE2eyg3zlL… 1/1Comunicado COMAGIS (9559537) SEI 0056476-48.2025.8.24.0710 / pg. 10 Circular CGJ 335 (9560548) Parecer 9560028 Decisão 9560531 Ofício Circular nº 33/2025/SEP CNJ - Convite I Jornada Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal (9555978) Decisão 9556808 Comunicado COMAGIS (9559537)