Circular CGJ-SC 585/2026 Recuperação judicial

PDF 0132011-46.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 585 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DACONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5003931-20.2021.8.21.0004/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo, que concedeu arecuperação judicial de TIAGO GARCIA COUTINHO EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 37.993.860/0001-83, eMARGARIDA MARIA GARCIA COUTINHO EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 37.997.401/0001-78.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0132011-46.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5003931-20.2021.8.21.0004/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que concedeu a recuperação judicialde TIAGO GARCIA COUTINHO EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n.37.993.860/0001-83, e MARGARIDA MARIA GARCIA COUTINHO EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ n. 37.997.401/0001-78, nos termos dos documentos que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11216010 e o código CRC 6D48FF32. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0132011-46.2026.8.24.0710 11216010v3 Circular CGJ 585 (11216010) SEI 0132011-46.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0132011-46.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da concessão da recuperação judicial de TIAGO GARCIA COUTINHOEM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 37.993.860/0001-83, e MARGARIDA MARIAGARCIA COUTINHO EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 37.997.401/0001-78. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5003931-20.2021.8.21.0004/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que concedeu arecuperação judicial de TIAGO GARCIA COUTINHO EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ n. 37.993.860/0001-83, e MARGARIDA MARIA GARCIA COUTINHO EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 37.997.401/0001-78, nos termos dosdocumentos 11215830 e 11215846. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em30/09/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215972 e o código CRC E739EA87. 0132011-46.2026.8.24.0710 11215972v4 Parecer 11215972 SEI 0132011-46.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0132011-46.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da concessão da recuperação judicial de TIAGO GARCIA COUTINHOEM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 37.993.860/0001-83, e MARGARIDA MARIAGARCIA COUTINHO EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 37.997.401/0001-78. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215989 e o código CRC CCBEA2D7. 0132011-46.2026.8.24.0710 11215989v3 Decisão 11215989 SEI 0132011-46.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 585 (11216010) Parecer 11215972 Decisão 11215989