Circular CGJ-SC 586/2026 Recuperação judicial

PDF 0131624-31.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 586 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5016906-47.2026.8.21.0021/RS,em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de PassoFundo, que deferiu o processamento da recuperação judicialde EDI MARIA PEDRONI, CNPJ n. 66.333.286/0001-35,MAGALI GOMES PEDRONI, CNPJ n. 66.306.281/0001-13,DARI JOAO PEDRONI, CNPJ n. 66.333.620/0001-50,FABRICIO PEDRONI, CNPJ n. 66.308.944/0001-39, CESARIOPEDRONI, CNPJ n. 66.359.903/0001-71, e CAROLINERAUBER PEDRONI, CNPJ n. 66.308.134/0001-82.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0131624-31.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5016906-47.2026.8.21.0021/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu o processamento darecuperação judicial de EDI MARIA PEDRONI, CNPJ n. 66.333.286/0001-35, MAGALIGOMES PEDRONI, CNPJ n. 66.306.281/0001-13, DARI JOAO PEDRONI, CNPJ n.66.333.620/0001-50, FABRICIO PEDRONI, CNPJ n. 66.308.944/0001-39, CESARIOPEDRONI, CNPJ n. 66.359.903/0001-71, e CAROLINE RAUBER PEDRONI, CNPJ n.66.308.134/0001-82, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11216011 e o código CRC 2F1D9104. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] Circular CGJ 586 (11216011) SEI 0131624-31.2026.8.24.0710 / pg. 1 0131624-31.2026.8.24.0710 11216011v4 Circular CGJ 586 (11216011) SEI 0131624-31.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0131624-31.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de EDIMARIA PEDRONI, CNPJ n. 66.333.286/0001-35, MAGALI GOMES PEDRONI, CNPJ n.66.306.281/0001-13, DARI JOAO PEDRONI, CNPJ n. 66.333.620/0001-50, FABRICIOPEDRONI, CNPJ n. 66.308.944/0001-39, CESARIO PEDRONI, CNPJ n. 66.359.903/0001-71,e CAROLINE RAUBER PEDRONI, CNPJ n. 66.308.134/0001-82. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5016906-47.2026.8.21.0021/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu oprocessamento da recuperação judicial de EDI MARIA PEDRONI, CNPJ n. 66.333.286/0001-35, MAGALI GOMES PEDRONI, CNPJ n. 66.306.281/0001-13, DARI JOAO PEDRONI,CNPJ n. 66.333.620/0001-50, FABRICIO PEDRONI, CNPJ n. 66.308.944/0001-39, CESARIOPEDRONI, CNPJ n. 66.359.903/0001-71, e CAROLINE RAUBER PEDRONI, CNPJ n.66.308.134/0001-82, nos termos dos documentos 11212158 e 11212180. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em29/09/2026, às 19:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215973 e o código CRC 472229A5. 0131624-31.2026.8.24.0710 11215973v3 Parecer 11215973 SEI 0131624-31.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0131624-31.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de EDIMARIA PEDRONI, CNPJ n. 66.333.286/0001-35, MAGALI GOMES PEDRONI, CNPJ n.66.306.281/0001-13, DARI JOAO PEDRONI, CNPJ n. 66.333.620/0001-50, FABRICIOPEDRONI, CNPJ n. 66.308.944/0001-39, CESARIO PEDRONI, CNPJ n. 66.359.903/0001-71,e CAROLINE RAUBER PEDRONI, CNPJ n. 66.308.134/0001-82. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215990 e o código CRC 09328DDE. 0131624-31.2026.8.24.0710 11215990v2 Decisão 11215990 SEI 0131624-31.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 586 (11216011) Parecer 11215973 Decisão 11215990