Circular CGJ-SC 581/2026 Recuperação judicial

PDF 0011789-54.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 581 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5001098-29.2023.8.24.0019/SC, que encerrou a recuperação judicial deHUG FABRICACAO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 13.555.114/0001-40.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0011789-54.2023.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisãoproferida nos Autos n. 5001098-29.2023.8.24.0019/SC, que encerrou a recuperação judicial deHUG FABRICACAO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ n. 13.555.114/0001-40, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11211708 e o código CRC 7390460C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0011789-54.2023.8.24.0710 11211708v4 Circular CGJ 581 (11211708) SEI 0011789-54.2023.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0011789-54.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial de HUG FABRICACAO DEARTIGOS INFANTIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 13.555.114/0001-40. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5001098-29.2023.8.24.0019/SC, que encerrou a recuperação judicial de HUG FABRICACAODE ARTIGOS INFANTIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 13.555.114/0001-40, nos termos dos documentos 11210631 e 11210650. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em29/09/2026, às 13:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11211680 e o código CRC B59D0B89. 0011789-54.2023.8.24.0710 11211680v2 Parecer 11211680 SEI 0011789-54.2023.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0011789-54.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial de HUG FABRICACAO DEARTIGOS INFANTIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 13.555.114/0001-40. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos documentos 11210631 e 11210650, do parecer 11211680 e destadecisão, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11211704 e o código CRC ED57EDFC. 0011789-54.2023.8.24.0710 11211704v4 Decisão 11211704 SEI 0011789-54.2023.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 581 (11211708) Parecer 11211680 Decisão 11211704