Circular CGJ-SC 598/2026 Falência

PDF 0132020-08.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 598 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5004148-15.2026.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarialda Comarca de Santa Rosa, que decretou a falência de SANDRAREGINA STACKE LTDA., CNPJ n. 21.095.209/0001-56;SANDRO LUIS STACKE LTDA., CNPJ n. 10.655.300/0001-62;e A GAÚCHA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTALTDA.,CNPJ n. 36.429.464/0001-65.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0132020-08.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisãoproferida nos Autos n. 5004148-15.2026.8.21.0028/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial da Comarca de Santa Rosa, que decretou a falência de SANDRA REGINASTACKE LTDA., CNPJ n. 21.095.209/0001-56; SANDRO LUIS STACKE LTDA., CNPJ n.10.655.300/0001-62; e A GAÚCHA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.,CNPJn. 36.429.464/0001-65, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11218995 e o código CRC 2F22B2A9. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0132020-08.2026.8.24.0710 11218995v4 Circular CGJ 598 (11218995) SEI 0132020-08.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0132020-08.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de SANDRA REGINA STACKE LTDA.,CNPJ n. 21.095.209/0001-56; SANDRO LUIS STACKE LTDA., CNPJ n. 10.655.300/0001-62;e A GAÚCHA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.,CNPJ n. 36.429.464/0001-65. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5004148-15.2026.8.21.0028/RS, emtrâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que decretou a falência deSANDRA REGINA STACKE LTDA., CNPJ n. 21.095.209/0001-56; SANDRO LUIS STACKELTDA., CNPJ n. 10.655.300/0001-62; e A GAÚCHA COMÉRCIO VAREJISTA EATACADISTA LTDA.,CNPJ n. 36.429.464/0001-65, nos termos dosdocumentos 11215959 e 11215968. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em29/09/2026, às 18:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11218979 e o código CRC FEC208F0. 0132020-08.2026.8.24.0710 11218979v3 Parecer 11218979 SEI 0132020-08.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0132020-08.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de SANDRA REGINA STACKE LTDA.,CNPJ n. 21.095.209/0001-56; SANDRO LUIS STACKE LTDA., CNPJ n. 10.655.300/0001-62;e A GAÚCHA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA.,CNPJ n. 36.429.464/0001-65. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11218987 e o código CRC E0949EAB. 0132020-08.2026.8.24.0710 11218987v2 Decisão 11218987 SEI 0132020-08.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 598 (11218995) Parecer 11218979 Decisão 11218987