Circular CGJ-SC 595/2026 Recuperação judicial

PDF 0102286-46.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 595 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DASUSPENSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5042532-70.2023.8.21.0022/RS,em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca dePelotas, que suspendeu o processo de recuperação judicial deMETALURGICA VENANCIO LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ n. 93.899.359/0001-23; e B V TRANSPORTEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ n. 01.969.520/0001-70.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0102286-46.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5042532-70.2023.8.21.0022/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que suspendeu o processo de recuperaçãojudicial de METALURGICA VENANCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n.93.899.359/0001-23; e B V TRANSPORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 01.969.520/0001-70, nos termos dos documentos queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11216020 e o código CRC 6DAAC709. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0102286-46.2025.8.24.0710 11216020v5 Circular CGJ 595 (11216020) SEI 0102286-46.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0102286-46.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da suspensão da recuperação judicial de METALURGICA VENANCIOLTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 93.899.359/0001-23; e B V TRANSPORTEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n.01.969.520/0001-70. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5042532-70.2023.8.21.0022/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que suspendeu o processo derecuperação judicial de METALURGICA VENANCIO LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ n. 93.899.359/0001-23; e B V TRANSPORTE INDUSTRIA E COMERCIOLTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 01.969.520/0001-70 , nos termos dosdocumentos 11212578 e 11212590. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos referidos documentos, desteparecer e da posterior decisão, aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau dejurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em29/09/2026, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215982 e o código CRC B7C4EF9B. 0102286-46.2025.8.24.0710 11215982v3 Parecer 11215982 SEI 0102286-46.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0102286-46.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da suspensão da recuperação judicial de METALURGICA VENANCIOLTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 93.899.359/0001-23; e B V TRANSPORTEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n.01.969.520/0001-70. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos documentos 11212578 e 11212590, do parecer 11215982 e destadecisão, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215999 e o código CRC D77295EF. 0102286-46.2025.8.24.0710 11215999v3 Decisão 11215999 SEI 0102286-46.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 595 (11216020) Parecer 11215982 Decisão 11215999