Circular CGJ-SC 589/2026 Recuperação judicial

PDF 0131700-55.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 589 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5026010-60.2026.8.21.0022/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Pelotas, que deferiu o processamentoda recuperação judicial de INAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS ECOMÉRCIO DE GRÃOS LTDA., CNPJ n. 30.011.622/0001-86;PRO AGRO PAR – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕESLTDA., CNPJ n. 27.712.800/0001-91; e PROAVEL PRODUTOSAGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS DO SUL LTDA., CNPJ n.92.634.385/0001-67.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0131700-55.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5026010-60.2026.8.21.0022/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que deferiu o processamento darecuperação judicial de INAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS E COMÉRCIO DE GRÃOSLTDA., CNPJ n. 30.011.622/0001-86; PRO AGRO PAR – ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ n. 27.712.800/0001-91; e PROAVEL PRODUTOSAGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS DO SUL LTDA., CNPJ n. 92.634.385/0001-67 , nos termosdos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11216014 e o código CRC 9A6CF875. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] Circular CGJ 589 (11216014) SEI 0131700-55.2026.8.24.0710 / pg. 1 0131700-55.2026.8.24.0710 11216014v5 Circular CGJ 589 (11216014) SEI 0131700-55.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0131700-55.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de INAGROINSUMOS AGRÍCOLAS E COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA., CNPJ n. 30.011.622/0001-86;PRO AGRO PAR – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ n.27.712.800/0001-91; e PROAVEL PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS DO SULLTDA., CNPJ n. 92.634.385/0001-67 Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5026010-60.2026.8.21.0022/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que deferiu o processamento darecuperação judicial de INAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS E COMÉRCIO DE GRÃOSLTDA., CNPJ n. 30.011.622/0001-86; PRO AGRO PAR – ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ n. 27.712.800/0001-91; e PROAVEL PRODUTOSAGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS DO SUL LTDA., CNPJ n. 92.634.385/0001-67, nos termosdos documentos 11213272 e 11213273. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em29/09/2026, às 19:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215976 e o código CRC C96ECF2F. 0131700-55.2026.8.24.0710 11215976v4 Parecer 11215976 SEI 0131700-55.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0131700-55.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicial de INAGROINSUMOS AGRÍCOLAS E COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA., CNPJ n. 30.011.622/0001-86;PRO AGRO PAR – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ n.27.712.800/0001-91; e PROAVEL PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS DO SULLTDA., CNPJ n. 92.634.385/0001-67 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 30/09/2026, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215993 e o código CRC 3E0F3261. 0131700-55.2026.8.24.0710 11215993v2 Decisão 11215993 SEI 0131700-55.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 589 (11216014) Parecer 11215976 Decisão 11215993