Circular 364/2025

PDF 0063375-62.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 364 DE 21 DE JULHO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n.º 5004225-58.2025.8.21.0028, da Vara Regional Empresarial daComarca de Santa Rosa, que decretou a recuperaçãojudicial de Rosemar Roesler (CPF 452.459.910-04);Rosemar Roesler ME (CNPJ n. 28.797.382/0001-45);Marlise Wilbert Roesler (CPF 981.835.670-53); MarliseWilbert Roesler ME (CNPJ n. 60.110.484/0001-53);Renan Roesler (CPF 028.535.020-07); Renan RoeslerME (CNPJ n. 60.109.882/0001-50); Ricardo Roesler(CPF 041.231.360-01); Ricardo Roesler ME (CNPJ n.60.110.091/0001-40); Marcelo Francisco Nescke (CPF003.146.710-56); Marcelo Francisco Nescke (CNPJ n.60.446.158/0001-11)CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0063375-62.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n.º 5004225-58.2025.8.21.0028/RS, da Vara Regional Empresarial da Comarca de SantaRosa, que decretou a recuperação judicial, nos termos dos documentos (ns.9589767, 9589768 e 9589879), do parecer 9595273 e da decisão 9595299que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/07/2025, às 11:37, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9616037 e ocódigo CRC 8A580981. Circular CGJ 364 (9616037) SEI 0063375-62.2025.8.24.0710 / pg. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9616037v6 Circular CGJ 364 (9616037) SEI 0063375-62.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0063375-62.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da recuperação judicial de Rosemar Roesler; RosemarRoesler ME; Marlise Wilbert Roesler; Marlise Wilbert Roesler ME; RenanRoesler; Renan Roesler ME; Ricardo Roesler; Ricardo Roesler ME; MarceloFrancisco Nescke; Marcelo Francisco Nescke ME Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de mensagem eletrônica enviada pela Corregedoria-Geral daJustiça do Rio Grande do Sul (doc. 9589766), por meio da qual se comunicoua decisão proferida nos Autos n. 5004225-58-2025.8.21.0028/RS, da VaraRegional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu a recuperaçãojudicial de Rosemar Roesler (CPF 452.459.910-04); Rosemar Roesler ME(CNPJ n. 28.797.382/0001-45); Marlise Wilbert Roesler (CPF 981.835.670-53);Marlise Wilbert Roesler ME (CNPJ n. 60.110.484/0001-53); Renan Roesler(CPF 028.535.020-07); Renan Roesler ME (CNPJ n. 60.109.882/0001-50);Ricardo Roesler (CPF 041.231.360-01); Ricardo Roesler ME (CNPJ n.60.110.091/0001-40); Marcelo Francisco Nescke (CPF 003.146.710-56); Marcelo Francisco Nescke (CNPJ n. 60.446.158/0001-11)(docs. 9589767, 9589768 e 9589879). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9589767, 9589768 e 9589879, deste parecer e da respectivadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 17/07/2025, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 9595273 SEI 0063375-62.2025.8.24.0710 / pg. 3 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9595273 e ocódigo CRC A4F6444A. 0063375-62.2025.8.24.0710 9595273v9 Parecer 9595273 SEI 0063375-62.2025.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0063375-62.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da recuperação judicial de Rosemar Roesler; RosemarRoesler ME; Marlise Wilbert Roesler; Marlise Wilbert Roesler ME; RenanRoesler; Renan Roesler ME; Ricardo Roesler; Ricardo Roesler ME; MarceloFrancisco Nescke; Marcelo Francisco Nescke ME. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9589767,9589768 e 9589879, do parecer 9595273 e desta decisão aos magistrados echefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/07/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9595299 e ocódigo CRC 2473CB77. 0063375-62.2025.8.24.0710 9595299v6 Decisão 9595299 SEI 0063375-62.2025.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 364 (9616037) Parecer 9595273 Decisão 9595299