Circular 375/2025

PDF 0066532-43.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 375 DE 28 DE JULHO DE 2025 FORO JUDICIAL. FALÊNCIA. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES.COMUNICAÇÃO DA LISTA DE CREDORES. DIREITO DEPREFERÊNCIA E ANTERIORIDADE DAPENHORA. PUBLICIDADE.Sentença prolatada nos Autos n. 0012629-61.2005.4.02.5101/RJ, da Seção Judiciária doRio de Janeiro, a qual divulgou o quadro dos65 credores da empresa JB ADMINITRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA. ( Jornal do BrasilAdministradora).CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0063375-62.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da sentença prolatada nos Autos n.º 0012629-61.2005.4.02.5101/RJ, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que publicou alista de credores de JB ADMINITRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA , nos termosdos documentos (ns. 9636117, 9636128 e 9636151), do parecer 9637711 eda decisão 9637771 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 30/07/2025, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9637777 e ocódigo CRC 4E6B70EE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 375 (9637777) SEI 0066532-43.2025.8.24.0710 / pg. 1 0066532-43.2025.8.24.0710 9637777v7 Circular CGJ 375 (9637777) SEI 0066532-43.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0066532-43.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Divulgação do quadro de credores de Jornal do BrasilAdministradora - JB ADMINITRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de mensagem eletrônica enviada pela 20ª Vara Federal do Riode Janeiro, por meio do qual comunicou a sentença prolatada nos autos n.0012629-61.2005.4.02.5101/RJ, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qualdivulgou o quadro dos 65 credores da empresa JB ADMINITRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA. Assim, sugiro a expedição de circular com cópias dosdocumentos 9636117, 9636128 e 9636151, deste parecer e da respectivadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 29/07/2025, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9637711 e ocódigo CRC AD82B8CC. 0066532-43.2025.8.24.0710 9637711v7 Parecer 9637711 SEI 0066532-43.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0066532-43.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Divulgação do quadro de credores de Jornal do BrasilAdministradora - JB ADMINITRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9636117,9636128 e 9636151, do parecer 9637711 e desta decisão aos magistrados echefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 30/07/2025, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9637771 e ocódigo CRC 2C0C30D6. 0066532-43.2025.8.24.0710 9637771v3 Decisão 9637771 SEI 0066532-43.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 375 (9637777) Parecer 9637711 Decisão 9637771