Circular 549/2025

PDF 0092434-95.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 549 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000002-57.2011.8.21.0059/RS, em trâmite na 1ª Vara Cível daComarca de Osório - RS, que decretou o encerramentoda falência de CAPRI INDUSTRIAL LTDA , inscrita noCNPJ sob o nº 01.580.849/0001-44.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0092434-95.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5000002-57.2011.8.21.0059/RS, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Osório -RS, que decretou o encerramento da falência de CAPRI INDUSTRIAL LTDA ,inscrita no CNPJ sob o nº 01.580.849/0001-44, nos termos dosdocumentos 9988410 e 9988418, do parecer 9990958, e da decisão9991242, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 30/10/2025, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9991279 e ocódigo CRC 914C8EF6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9991279v4 Circular CGJ 549 (9991279) SEI 0092434-95.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0092434-95.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento de falência da sociedadeempresária CAPRI INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº01.580.849/0001-44. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de ofício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,por meio do qual se comunicou a decisão proferida nos Autos n. 5000002-57.2011.8.21.0059/RS, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca deOsório, que decretou o encerramento da falência da sociedade empresáriad e CAPRI INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.580.849/0001-44 (docs. 9988410 e 9988418). Sugiro a expedição de circular com cópia dodocumentos 9988410 e 9988418, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 29/10/2025, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9990958 e ocódigo CRC 9541CE1B. 0092434-95.2025.8.24.0710 9990958v2 Parecer 9990958 SEI 0092434-95.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0092434-95.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento de falência da sociedadeempresária CAPRI INDUSTRIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº01.580.849/0001-44. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9988410 e9988418, do parecer 9990958, e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 30/10/2025, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9991242 e ocódigo CRC 98373B7D. 0092434-95.2025.8.24.0710 9991242v2 Decisão 9991242 SEI 0092434-95.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 549 (9991279) Parecer 9990958 Decisão 9991242