Circular 567/2025

PDF 0093442-10.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 567 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADEDecisão proferida nos autos n. 5128629-68.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial de Porto Alegre - RS, que deferiu arecuperação judicial das sociedades empresárias:CENEFFI - Centro de Estudos e Fisioterapia paraFuncionalidade e Integração Ltda, inscrita no CNPJ sobo n.º 10.387.198/0001-61.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0093442-10.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n . 5128629-68.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial de PortoAlegre - RS, que deferiu a recuperação judicial das sociedades empresárias:CENEFFI - Centro de Estudos e Fisioterapia para Funcionalidade e IntegraçãoLtda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.387.198/0001-61, nos termos dosdocumentos 10004251 e 10004262, do parecer 10015678, e da decisão10015722, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/11/2025, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10015739 e ocódigo CRC FA25B5C9. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 567 (10015739) SEI 0093442-10.2025.8.24.0710 / pg. 1 0093442-10.2025.8.24.0710 10015739v2 Circular CGJ 567 (10015739) SEI 0093442-10.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0093442-10.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da sociedadejurídica CENEFFI - Centro de Estudos e Fisioterapia para Funcionalidade eIntegração Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.387.198/0001-61. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de ofício encaminhado pela Tribunal de Justiça do Estado do RioGrande do Sul, por meio do qual se comunicou a decisão proferida nos Autosn. 5128629-68.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarialde Porto Alegre - RS, que deferiu a recuperação judicial da sociedade jurídicaCENEFFI - Centro de Estudos e Fisioterapia para Funcionalidade e IntegraçãoLtda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.387.198/0001-61. Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 10004251 e 10004262, deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 04/11/2025, às 17:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10015678 e ocódigo CRC 09F2DCEA. 0093442-10.2025.8.24.0710 10015678v2 Parecer 10015678 SEI 0093442-10.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0093442-10.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da sociedadejurídica CENEFFI - Centro de Estudos e Fisioterapia para Funcionalidade eIntegração Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.387.198/0001-61. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento ns. 10004251e 10004262, do parecer 10015678, e desta decisão aos magistrados echefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/11/2025, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10015722 e ocódigo CRC FCBC17E7. 0093442-10.2025.8.24.0710 10015722v2 Decisão 10015722 SEI 0093442-10.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 567 (10015739) Parecer 10015678 Decisão 10015722