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Circular CGJ-SC 561/2025 Falência

Circular Judicial Baixa
Tipo Circular Número 561/2025 Data do ato 03/11/2025 Disponibilizado no SABER 05/11/2025 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 561 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5004367-04.2022.8.24.0022/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que decretou a falência das sociedades empresárias IMBUIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 21.222.235/0001-06; e GEO FOREST FLORESTAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 19.725.137/0001-31. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0025679-94.2022.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação do Foro Judicial que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência das sociedades empresárias Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda. e Geo Forest Florestal Ltda., pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Ato meramente informativo dirigido às unidades judiciais de primeiro grau. 'Chefes de cartório' são servidores das secretarias das varas, e 'extrajudicial' refere-se à recuperação extrajudicial da Lei 11.101/2005. Não há determinação de indisponibilidade, averbação ou outra providência a cargo das serventias extrajudiciais, e sociedade empresária é registrada na Junta Comercial, não no RCPJ.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5004367-04.2022.8.24.0022/SC
Expeça-se a circular [...] aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: v2 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:56