Circular 666/2025

PDF 0105224-14.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 666 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5000908-96.2025.8.24.0536/SC, na qual deferiu a recuperaçãojudicial das sociedades empresárias PERFORMANCECAR MECÂNICA LTDA., CNPJ: 15.049.078/0001-78; PSMAUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ:06.091.645/0001-63; e FORCE PERFORMANCE PARTSLTDA., CNPJ: 42.694.930/0001-32.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0105224-14.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5000908-96.2025.8.24.0536/SC, na qual deferiu a recuperação judicial das sociedadesempresárias PERFORMANCE CAR MECÂNICA LTDA., CNPJ: 15.049.078/0001-78; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 06.091.645/0001-63; eFORCE PERFORMANCE PARTS LTDA., CNPJ: 42.694.930/0001-32 , nos termosdos documentos 10175576 e 10175577, do parecer 10176130, e da decisão10176225, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 17/12/2025, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10176543 e ocódigo CRC 3FAEAA3E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 666 (10176543) SEI 0105224-14.2025.8.24.0710 / pg. 1 0105224-14.2025.8.24.0710 10176543v2 Circular CGJ 666 (10176543) SEI 0105224-14.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0105224-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial dassociedades empresárias PERFORMANCE CAR MECÂNICA LTDA., CNPJ:15.049.078/0001-78; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ:06.091.645/0001-63; e FORCE PERFORMANCE PARTS LTDA., CNPJ:42.694.930/0001-32. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dosdocumentos 10175576 e 10175577, do parecer 10176130, e desta decisãoaos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 17/12/2025, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10176225 e ocódigo CRC 66A3152B. 0105224-14.2025.8.24.0710 10176225v2 Decisão 10176225 SEI 0105224-14.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0105224-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial dassociedades empresárias PERFORMANCE CAR MECÂNICA LTDA., CNPJ:15.049.078/0001-78; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ:06.091.645/0001-63; e FORCE PERFORMANCE PARTS LTDA., CNPJ:42.694.930/0001-32. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos autos nº 5000908-96.2025.8.24.0536/SC, naqual deferiu a recuperação judicial das sociedades empresáriasPERFORMANCE CAR MECÂNICA LTDA., CNPJ: 15.049.078/0001-78; PSM AUTOPECAS E TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 06.091.645/0001-63; e FORCEPERFORMANCE PARTS LTDA., CNPJ: 42.694.930/0001-32. Sugiro a expedição de circular com cópias dosdocumentos 10175576 e 10175577, deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartórios de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 16/12/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10176130 e ocódigo CRC 632CFEFD. 0105224-14.2025.8.24.0710 10176130v2 Parecer 10176130 SEI 0105224-14.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 666 (10176543) Decisão 10176225 Parecer 10176130