Circular 578/2025

PDF 0095621-14.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 578 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADEDecisão proferida nos autos n. 5009267-34.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regionalde Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciaisda Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperaçãojudicial das sociedades empresárias WILSON FROZZA,CPF: 636.223.869-91; WILSON FROZZA JUNIOR, CPF:100.930.149-70; e CHEILA HELENA FROZZA, CPF:086.884.829-85.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0095621-14.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n . 5009267-34.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedeferiu a recuperação judicial das sociedades empresárias WILSON FROZZA,CPF: 636.223.869-91; WILSON FROZZA JUNIOR, CPF: 100.930.149-70; eCHEILA HELENA FROZZA, CPF: 086.884.829-85, nos termos dos documentos10034641 e 10034644, do parecer 10035828, e da decisão 10036261, queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/11/2025, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10036322 e ocódigo CRC D83C99B3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP Circular CGJ 578 (10036322) SEI 0095621-14.2025.8.24.0710 / pg. 1 88020-901 - E-mail: [email protected] 10036322v2 Circular CGJ 578 (10036322) SEI 0095621-14.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0095621-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da Recuperação Judicialdas sociedades empresárias WILSON FROZZA, CPF: 636.223.869-91; WILSONFROZZA JUNIOR, CPF: 100.930.149-70; e CHEILA HELENA FROZZA, CPF:086.884.829-85. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, por meiodo qual se comunicou a decisão proferida nos Autos n. 5009267-34.2025.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial das sociedadesempresárias WILSON FROZZA, CPF: 636.223.869-91; WILSON FROZZAJUNIOR, CPF: 100.930.149-70; e CHEILA HELENA FROZZA, CPF: 086.884.829-85. Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 10034641 e 10034644, deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 11/11/2025, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10035828 e ocódigo CRC E014B83B. 0095621-14.2025.8.24.0710 10035828v5 Parecer 10035828 SEI 0095621-14.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0095621-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da Recuperação Judicial dassociedades empresárias WILSON FROZZA, CPF: 636.223.869-91; WILSONFROZZA JUNIOR, CPF: 100.930.149-70; e CHEILA HELENA FROZZA, CPF:086.884.829-85. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento ns. 10034641e 10034644, do parecer 10035828, e desta decisão aos magistrados echefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/11/2025, às 11:32, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10036261 e ocódigo CRC 7FA7725F. 0095621-14.2025.8.24.0710 10036261v2 Decisão 10036261 SEI 0095621-14.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 578 (10036322) Parecer 10035828 Decisão 10036261