Circular CGJ-SC 596/2025 Falência

PDF 0097367-14.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 596 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5002244-08.2023.8.24.0019/SC, que decretou a falência dassociedades empresárias DF COMERCIO DE MOVEISLTDA, CNPJ: 24.529.014/0001-65; e D & A COMERCIODE MOVEIS LTDA, CNPJ: 26.741.394/0001-22.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0097367-14.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5002244-08.2023.8.24.0019/SC, que decretou a falência das sociedades empresáriasDF COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 24.529.014/0001-65; e D & ACOMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 26.741.394/0001-22 , nos termos dosdocumentos 10061903 e 10061904, do parecer 10068534, e da decisão10068725, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/11/2025, às 20:22, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10068744 e ocódigo CRC 6CD5813F. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0097367-14.2025.8.24.0710 10068744v2 Circular CGJ 596 (10068744) SEI 0097367-14.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0097367-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência das sociedadesempresárias DF COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 24.529.014/0001-65; e D& A COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 26.741.394/0001-22. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos autos n. 5002244-08.2023.8.24.0019/SC, quedecretou a falência das sociedades empresárias DF COMERCIO DE MOVEISLTDA, CNPJ: 24.529.014/0001-65; e D & A COMERCIO DE MOVEIS LTDA,CNPJ: 26.741.394/0001-22. Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos10061903 e 10061904, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 18/11/2025, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10068534 e ocódigo CRC 58417DFA. 0097367-14.2025.8.24.0710 10068534v2 Parecer 10068534 SEI 0097367-14.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0097367-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência das sociedadesempresárias DF COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 24.529.014/0001-65; e D& A COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 26.741.394/0001-22. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 10061903 e10061904, do parecer 10068534, e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/11/2025, às 20:22, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10068725 e ocódigo CRC 2D3B2A4C. 0097367-14.2025.8.24.0710 10068725v2 Decisão 10068725 SEI 0097367-14.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 596 (10068744) Parecer 10068534 Decisão 10068725