PDF 0026381-35.2025.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 553 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES. MÊSDO ARQUIVAMENTO. PROVIMENTO CGJ N.15/2017. 2ª ETAPA DE 2025. PUBLICIDADEDivulga a realização da 2ª etapa do "Mês doArquivamento" de 2025, prevista para o mês denovembro.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0026381-35.2025.8.24.0710
Comunico aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório doPrimeiro Grau de Jurisdição o início da 2ª etapa do programa "Mês doArquivamento" referente ao corrente ano, conforme previsto para o mês denovembro, nos termos do parecer (9995675) e da decisão (9995676) queacompanham esta Circular.
Destaco que a Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza ospainéis "Processos Pendentes de Baixa" e "Acompanhamento de Baixas", afim de fornecer subsídios às unidades judiciais para consulta aos processoscom potencial para arquivamento, bem como viabilizar o monitoramento dosresultados, respectivamente.
Adicionalmente, informo que foram publicados na páginaeletrônica deste Órgão vídeos explicativos e um manual de orientaçãodestinados a apoiar as unidades na utilização da plataforma BusinessIntelligence. O conteúdo pode ser acessado emhttps://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/premio-cnj-de-qualidade.
Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 03/11/2025, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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Circular CGJ 553 (9995677) SEI 0026381-35.2025.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0026381-35.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Provimento CGJ n. 15/2017. Mês do Arquivamento. 2ª Etapa 2025.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,
Trata-se de procedimento administrativo instaurado de ofício, com a finalidade de
cumprir as etapas do Mês do Arquivamento referente ao ano de 2025, consoante previstono Provimento n. 15, de 14 de dezembro de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado deSanta Catarina.
O aludido Provimento instituiu o Programa "Mês do Arquivamento" na Justiça dePrimeiro Grau, estabelecendo os meses de junho e novembro para a realização de açõesconcentradas destinadas à análise e ao arquivamento de processos em tramitação. A iniciativademonstrou-se de extrema relevância para o aprimoramento da prestação jurisdicional,promovendo a racionalização do acervo, a regularização do trâmite processual e a adequadaalimentação dos sistemas de informação judicial.
Nesse contexto, a promoção de ações concentradas de arquivamento não apenasorganiza o fluxo de trabalho das unidades judiciais, mas também contribui significativamente paraa melhoria de diversos indicadores estratégicos monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), notadamente aqueles relacionados à produtividade, como a redução da taxa decongestionamento, o aumento do índice de atendimento à demanda e a baixa de processosantigos.
Conforme relatório extraído em 30 de outubro de 2025, no painel "ProcessosPendentes de Baixa", desenvolvido no ambiente de Business Intelligence, identificou-se aexistência de 126.731 (cento e vinte e seis, setecentos e trinta e um) processos com potencialpara arquivamento, ou seja, processos que apresentam ao menos um evento de trânsito emjulgado, cuja relação detalhada consta da planilha n. 9995670 juntada aos autos:
Cumpre destacar que a Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza, de forma contínua,o painel "Acompanhamento de Baixas", a fim de viabilizar às unidades o monitoramento diário dosresultados:
Parecer 9995675 SEI 0026381-35.2025.8.24.0710 / pg. 3
https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=41&cdDocumento=173392&cdCategoria=103&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=
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https://app.powerbi.com/groups/me/apps/781f1314-7042-4d67-b3e2-94fa1722aeaa/reports/6040ce48-5854-41b4-a7ce-2b1723243ee7/ReportSection9788afba0a25b7b9b164?experience=power-bi
Destaca-se, ademais, que foram publicados na página eletrônica deste Órgão vídeosexplicativos e um manual de orientação destinados a apoiar as unidades na utilização daplataforma Business Intelligence. O material visa facilitar o acesso às informações e contribuir parao acompanhamento dos dados relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade. O conteúdo pode seracessado em https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/premio-cnj-de-qualidade.
A realização da segunda etapa do Mês do Arquivamento, prevista para o mês denovembro de 2025, visa dar continuidade às ações iniciadas na primeira etapa, promovida emmaio, que resultou na baixa definitiva de mais de 152 mil processos, superando em 114% aestimativa inicial e contribuindo significativamente para a redução do acervo processual.
Dessa forma, recomenda-se a comunicação às unidades judiciais para que possamplanejar suas ações e contribuir para o cumprimento das metas institucionais, fortalecendo, assim,a Justiça catarinense no cenário nacional.
É o parecer que, sub censura, se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em31/10/2025, às 10:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o códigoverificador 9995675 e o código CRC 0DA01793.
0026381-35.2025.8.24.0710 9995675v5
Parecer 9995675 SEI 0026381-35.2025.8.24.0710 / pg. 4
https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/premio-cnj-de-qualidade
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0026381-35.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Provimento CGJ n. 15/2017. Mês do Arquivamento. 2ª Etapa 2025.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer (9995675)do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Determino seja realizada a 2ª etapa do Mês do Arquivamento(Provimento CGJ n. 15/2017).
3 . Expeça-se circular aos(às) magistrados(as) e chefes decartório do Primeiro Grau de Jurisdição, acompanhada de cópia do parecerretro, desta decisão e da planilha materializada no documento n. 9995670.
4. Após, retornem os autos ao Núcleo II da Corregedoria-Geralda Justiça para acompanhamento.
Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 03/11/2025, às 11:08, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9995676 e ocódigo CRC 5206FD71.
0026381-35.2025.8.24.0710 9995676v3
Decisão 9995676 SEI 0026381-35.2025.8.24.0710 / pg. 5
Circular CGJ 553 (9995677)
Parecer 9995675
Decisão 9995676
