Circular 592/2025

PDF 0096795-58.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 592 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEINCIDENTE DE DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5011462-26.2024.8.24.0019/SC, em trâmite no Juízo da VaraRegional de Falências e Recuperações Judiciais eExtrajudiciais da Comarca de Concórdia, que oincidente destituiu Denilson Giovani Teles do encargode Síndico da falência da empresa Grafisel ServiçosGráficos Ltda.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0096795-58.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5011462-26.2024.8.24.0019/SC, em trâmite no Juízo da Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que oincidente destituiu Denilson Giovani Teles do encargo de Síndico da falênciada empresa Grafisel Serviços Gráficos Ltda, nos termos dos documentos10051025 e 10051026, do parecer 10056735, e da decisão 10056845, queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/11/2025, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10056854 e ocódigo CRC 177D1E63. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 592 (10056854) SEI 0096795-58.2025.8.24.0710 / pg. 1 0096795-58.2025.8.24.0710 10056854v2 Circular CGJ 592 (10056854) SEI 0096795-58.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0096795-58.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da procedência do incidente instaurado paradestituição de Denilson Giovani Teles do encargo de Síndico da falência daempresa Grafisel Serviços Gráficos Ltda. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício enviado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quecomunicou a decisão proferida nos autos da ação de exigir contas nº5011462-26.2024.8.24.0019, que confirmou a destituição de DenilsonGiovani Teles do encargo de Síndico da falência da empresa Grafisel ServiçosGráficos Ltda. É o relato.Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos 10051025 e 10051026, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 18/11/2025, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10056735 e ocódigo CRC E4379A36. 0096795-58.2025.8.24.0710 10056735v6 Parecer 10056735 SEI 0096795-58.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0096795-58.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da procedência do incidente instaurado paradestituição de Denilson Giovani Teles do encargo de Síndico da falência daempresa Grafisel Serviços Gráficos Ltda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 10051025 e10051026, do parecer 10056735, e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/11/2025, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10056845 e ocódigo CRC B04E69F0. 0096795-58.2025.8.24.0710 10056845v2 Decisão 10056845 SEI 0096795-58.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 592 (10056854) Parecer 10056735 Decisão 10056845