Circular CGJ-SC 593/2025 Recuperação judicial

PDF 0097125-55.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 593 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0856912-13.2025.8.20.5001, em trâmite na Vara Única daComarca de Campo Grande - RN, que deferiu arecuperação judicial da sociedade empresária LBConstruções Ltda., inscrita no CNPJ n.04.113.698/0001-02.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0097125-55.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0856912-13.2025.8.20.5001,em trâmite na Vara Única da Comarca de Campo Grande - RN, que deferiu arecuperação judicial da sociedade empresária LB Construções Ltda., inscritano CNPJ n. 04.113.698/0001-02, nos termos do documento 10056580, doparecer 10056914, e da decisão 10056996 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/11/2025, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10057017 e ocódigo CRC 16448BF4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0097125-55.2025.8.24.0710 10057017v2 Circular CGJ 593 (10057017) SEI 0097125-55.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0097125-55.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da sociedadeempresária LB Construções Ltda., inscrita no CNPJ n. 04.113.698/0001-02. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia da decisão proferida nos autos n.0856912-13.2025.8.20.5001, em trâmite na Vara Única da Comarca deCampo Grande - RN, que deferiu a recuperação judicial da sociedadeempresária LB Construções Ltda., inscrita no CNPJ n. 04.113.698/0001-02. Sugiro a expedição de circular com cópias do documento10056580, deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posteriorarquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 17/11/2025, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10056914 e ocódigo CRC 6CC86054. 0097125-55.2025.8.24.0710 10056914v2 Parecer 10056914 SEI 0097125-55.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0097125-55.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da sociedadeempresária LB Construções Ltda., inscrita no CNPJ n. 04.113.698/0001-02. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento 10056580, doparecer 10056914, e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/11/2025, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10056996 e ocódigo CRC CAC47048. 0097125-55.2025.8.24.0710 10056996v2 Decisão 10056996 SEI 0097125-55.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 593 (10057017) Parecer 10056914 Decisão 10056996