Circular 587/2025

Circular Judicial baixa
Tipo Circular Número 587/2025 Data do ato 12/11/2025 Disponibilizado no SABER 19/11/2025 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 587 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0300408-07.2014.8.24.0058/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, que encerrou a recuperação judicial da sociedade empresária BRYSAH INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA - EPP, CNPJ: 09.469.301/0001-33. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0096348-70.2025.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o encerramento da recuperação judicial de empresa específica. Ato meramente informativo sem criação de obrigações ou alterações procedimentais.
TEMAS
administrativo geral prazo
Motivo da relevância: Trata-se de circular de divulgação de natureza informativa e administrativa interna do TJSC, destinada apenas a comunicar decisão já proferida em processo específico de falência/recuperação judicial. Não cria obrigação nova, não altera procedimentos existentes e não impacta operações de cartórios ou práticas notariais. O destinatário é exclusivamente magistrados e chefes de cartório judicial para conhecimento e arquivo.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0300408-07.2014.8.24.0058/SC
Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidos documentos [...] aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e posterior arquivamento dos autos
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0096348-70.2025.8.24.0710
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 01:01