Circular CGJ-SC 609/2026 Falência

PDF 0133885-66.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 609 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5002448-20.2021.8.21.0047/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Pelotas, que decretou a falência deRR TAPETES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJn. 23.917.377/0001-05; e A C COUROS LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 11.303.998/0001-10.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0133885-66.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5002448-20.2021.8.21.0047/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que decretou a falência de RR TAPETESLTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 23.917.377/0001-05; e A C COUROSLTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 11.303.998/0001-10 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 02/10/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11251150 e o código CRC 17D992A1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0133885-66.2026.8.24.0710 11251150v4 Circular CGJ 609 (11251150) SEI 0133885-66.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0133885-66.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de RR TAPETES LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 23.917.377/0001-05; e A C COUROS LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 11.303.998/0001-10. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5002448-20.2021.8.21.0047/RS, emtrâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que decretou a falência de RRTAPETES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 23.917.377/0001-05; e A CCOUROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 11.303.998/0001-10, nos termosdos documentos 11231076 e 11249335. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em01/10/2026, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11251139 e o código CRC 7777F40B. 0133885-66.2026.8.24.0710 11251139v2 Parecer 11251139 SEI 0133885-66.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0133885-66.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de RR TAPETES LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 23.917.377/0001-05; e A C COUROS LTDA - EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ n. 11.303.998/0001-10. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 02/10/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11251143 e o código CRC 79BA344A. 0133885-66.2026.8.24.0710 11251143v2 Decisão 11251143 SEI 0133885-66.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 609 (11251150) Parecer 11251139 Decisão 11251143