Circular CGJ-SC 608/2026 Recuperação judicial

PDF 0135413-38.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 608 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5039619-26.2026.8.24.0023/SC, que deferiu o processamento darecuperação judicial de METALFOR METALURGIA ESERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 01.967.534/0001-54.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0135413-38.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5039619-26.2026.8.24.0023/SC, que deferiu oprocessamento da recuperação judicial de METALFOR METALURGIA E SERVIÇOS LTDA,CNPJ n. 01.967.534/0001-54, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 02/10/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11251149 e o código CRC 30247AFC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: [email protected] 0135413-38.2026.8.24.0710 11251149v3 Circular CGJ 608 (11251149) SEI 0135413-38.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0135413-38.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicialde METALFOR METALURGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 01.967.534/0001-54. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5039619-26.2026.8.24.0023/SC, que deferiu o processamento da recuperação judicialde METALFOR METALURGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 01.967.534/0001-54, nostermos dos documentos 11247486 e 11247497. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em01/10/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11251138 e o código CRC 50797B24. 0135413-38.2026.8.24.0710 11251138v2 Parecer 11251138 SEI 0135413-38.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0135413-38.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssun to : Comunicação do deferimento do processamento da recuperação judicialde METALFOR METALURGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n. 01.967.534/0001-54. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 02/10/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11251142 e o código CRC 78EF8AFC. 0135413-38.2026.8.24.0710 11251142v2 Decisão 11251142 SEI 0135413-38.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 608 (11251149) Parecer 11251138 Decisão 11251142