Circular CGJ-SC 588/2026 Falência

PDF 0131676-27.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 588 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000119-88.2003.8.21.0007/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Pelotas, que encerrou o processo defalência de COMERCIAL DE CEREAIS SUISUL LTDA, CNPJn. 93.523.082/0001-30.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0131676-27.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5000119-88.2003.8.21.0007/RS, em trâmite noJuizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, que encerrou o processo de falência deCOMERCIAL DE CEREAIS SUISUL LTDA, CNPJ n. 93.523.082/0001-30 , nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 01/10/2026, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11216013 e o código CRC D186E7CA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0131676-27.2026.8.24.0710 11216013v3 Circular CGJ 588 (11216013) SEI 0131676-27.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0131676-27.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de COMERCIAL DECEREAIS SUISUL LTDA, CNPJ n. 93.523.082/0001-30. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com menção à decisão proferida nos Autos n. 5000119-88.2003.8.21.0007/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, queencerrou o processo de falência de COMERCIAL DE CEREAIS SUISUL LTDA, CNPJ n.93.523.082/0001-30, nos termos do documento 11212953. Ante a ausência de cópia da decisão mencionada, este órgão correicional extraiuo referido documento da consulta processual pública do TJRS e promoveu sua juntada ao feito(11245258). Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em30/09/2026, às 19:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215975 e o código CRC 9442EEAC. 0131676-27.2026.8.24.0710 11215975v3 Parecer 11215975 SEI 0131676-27.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0131676-27.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de COMERCIAL DECEREAIS SUISUL LTDA, CNPJ n. 93.523.082/0001-30. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 01/10/2026, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11215992 e o código CRC 35787DE4. 0131676-27.2026.8.24.0710 11215992v2 Decisão 11215992 SEI 0131676-27.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 588 (11216013) Parecer 11215975 Decisão 11215992