Circular CGJ-SC 640/2025 Falência

PDF 0117749-62.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 640 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5080286-25.2024.8.24.0023/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca da Capital, que decretou a falência dassociedades empresárias WALTRICK QUÍMICA SULLTDA., WALTRICK COMERCIO ATACADISTA DEPRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e HM PRODUTOSQUÍMICOS LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0117749-62.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5080286-25.2024.8.24.0023/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que decretoua falência das sociedades empresárias WALTRICK QUÍMICA SUL LTDA.,inscrita no CNPJ sob o n. 02.732.930/0001-65, WALTRICK COMERCIOATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.41.818.357/0001-69; e HM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sobo n. 11.896.725/0001-26, nos termos dos documentos 10144706 e10144713, do parecer 10145922, e da decisão 10146042 que acompanhamesta circular. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 11/12/2025, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10146100 e ocódigo CRC 36684F41. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Circular CGJ 640 (10146100) SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 1 Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br 0117749-62.2024.8.24.0710 10146100v3 Circular CGJ 640 (10146100) SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0117749-62.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência das sociedadesempresárias WALTRICK QUÍMICA SUL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.02.732.930/0001-65, WALTRICK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOSQUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 41.818.357/0001-69; e HMPRODUTOS QUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 11.896.725/0001-26. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 10144706 e10144713, do parecer 10145922, e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 11/12/2025, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10146042 e ocódigo CRC 4517E615. 0117749-62.2024.8.24.0710 10146042v3 Decisão 10146042 SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0117749-62.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência das sociedadesempresárias WALTRICK QUÍMICA SUL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.02.732.930/0001-65, WALTRICK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOSQUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 41.818.357/0001-69; e HMPRODUTOS QUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 11.896.725/0001-26. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital,com cópia da decisão proferida nos autos n. 5080286-25.2024.8.24.0023/SC,que decretou a falência das sociedades empresárias WALTRICK QUÍMICA SULLTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 02.732.930/0001-65, WALTRICK COMERCIOATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.41.818.357/0001-69; e HM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., inscrita no CNPJ sobo n. 11.896.725/0001-26. Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos10144706 e 10144713, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 09/12/2025, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10145922 e ocódigo CRC 3B9FC6BB. Parecer 10145922 SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 4 0117749-62.2024.8.24.0710 10145922v2 Parecer 10145922 SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 640 (10146100) Decisão 10146042 Parecer 10145922