Circular CGJ-SC 654/2025 Recuperação judicial

PDF 0104275-87.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 654 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5261442-59.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial de Porto Alegre, que deferiu arecuperação judicial das sociedades empresárias HCSIndustria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ14.333.575/0001-30; e G5 Industria de Cereais LtdaCNPJ 40.379.347/0001- 01.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0104275-87.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5261442-59.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial de PortoAlegre, que deferiu a recuperação judicial das sociedades empresárias HCSIndustria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 14.333.575/0001-30; e G5Industria de Cereais Ltda CNPJ 40.379.347/0001- 01, nos termos dosdocumentos 10160469 e 10160470, do parecer 10164234, e da decisão10164272, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/12/2025, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10164543 e ocódigo CRC E31859E2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br Circular CGJ 654 (10164543) SEI 0104275-87.2025.8.24.0710 / pg. 1 0104275-87.2025.8.24.0710 10164543v2 Circular CGJ 654 (10164543) SEI 0104275-87.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0104275-87.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial dassociedades empresárias HCS Industria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ14.333.575/0001-30; e G5 Industria de Cereais Ltda CNPJ 40.379.347/0001-01. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos10160469 e 10160470, do parecer 10164234, e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/12/2025, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10164272 e ocódigo CRC F8572EF5. 0104275-87.2025.8.24.0710 10164272v2 Decisão 10164272 SEI 0104275-87.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0104275-87.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial dassociedades empresárias HCS Industria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ14.333.575/0001-30; e G5 Industria de Cereais Ltda CNPJ 40.379.347/0001-01. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos autos nº5261442-59.2025.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial dePorto Alegre, que deferiu a recuperação judicial das sociedades empresáriasHCS Industria e Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ 14.333.575/0001-30; eG5 Industria de Cereais Ltda CNPJ 40.379.347/0001- 01. Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos10160469 e 10160470, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartórios de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 15/12/2025, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10164234 e ocódigo CRC 09CA0A0E. 0104275-87.2025.8.24.0710 10164234v2 Parecer 10164234 SEI 0104275-87.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 654 (10164543) Decisão 10164272 Parecer 10164234