Circular CGJ-SC 635/2025 Falência

PDF 0093755-68.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 635 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAEXTINÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0006197-75.2024.8.16.0044/PR, em trâmite na 11º Vara Cível eEmpresarial de Londrina - PR, que extinguiu asentença de falência da sociedade empresária V.LAGRO-INDUSTRIAL LTDA., inscrita sob o CNPJ nº05.488.486/0001- 72.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0093755-68.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0006197-75.2024.8.16.0044/PR, em trâmite na 11º Vara Cível e Empresarial deLondrina - PR, que extinguiu a falência da sociedade empresária V.L AGRO-INDUSTRIAL LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.488.486/0001-72, nos termosdos documentos 10122363, 10122375 e 10122387, do parecer 10133613 eda decisão 10133683, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/12/2025, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10133702 e ocódigo CRC 3E8E2B1E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0093755-68.2025.8.24.0710 10133702v3 Circular CGJ 635 (10133702) SEI 0093755-68.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0093755-68.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da extinção de falência da sociedade empresária V.LAGRO-INDUSTRIAL LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.488.486/0001- 72. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos10122363, 10122375 e 10122387, do parecer 10133613 e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/12/2025, às 18:06, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10133683 e ocódigo CRC 80535F5F. 0093755-68.2025.8.24.0710 10133683v3 Decisão 10133683 SEI 0093755-68.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0093755-68.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da extinção de falência da sociedade empresária V.LAGRO-INDUSTRIAL LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 05.488.486/0001- 72. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de ofício encaminhado pela Comarca da Região Metropolitanade Londrina, por meio do qual se comunicou a decisão proferida nos Autos n.0006197-75.2024.8.16.0044, em trâmite na 11º Vara Cível e Empresarial deLondrina - PR, que decretou a falência da sociedade empresária V.L AGRO-INDUSTRIAL LTDA., CNPJ 05.488.486/0001-72. A decisão foi divulgada por meio da Circular CGJ n. 565/2025(doc. 10013865). Na sequência, a 11.ª Vara Cível e Empresarial de Londrina - PRenviou o Ofício n. 755/2025, por meio do qual comunicou a extinção dafalência da sociedade empresária V.L AGRO-INDUSTRIAL LTDA., CNPJ05.488.486/0001-72 (doc. 10122363). Sugiro a expedição de circular com cópia dos documentosn. 10122363, 10122375 e 10122387, deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 09/12/2025, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10133613 e ocódigo CRC 79EB7230. Parecer 10133613 SEI 0093755-68.2025.8.24.0710 / pg. 3 0093755-68.2025.8.24.0710 10133613v6 Parecer 10133613 SEI 0093755-68.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 635 (10133702) Decisão 10133683 Parecer 10133613