Circular CGJ-SC 676/2025 Falência

PDF 0102498-67.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 676 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5031609-27.2025.8.24.0023/SC, em que se decretou a falênciada sociedade empresária SWISSCHEM LTDA, CNPJ:54.134.054/0002-50.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0102498-67.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5031609-27.2025.8.24.0023/SC, em que se decretou a falência da sociedadeempresária SWISSCHEM LTDA, CNPJ: 54.134.054/0002-50, nos termos dosdocumentos 10129755 e 10129756, do parecer 10191417, e da decisão10191450, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/12/2025, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10191492 e ocódigo CRC DF0F65F7. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0102498-67.2025.8.24.0710 10191492v2 Circular CGJ 676 (10191492) SEI 0102498-67.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0102498-67.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedade empresáriaSWISSCHEM LTDA, CNPJ: 54.134.054/0002-50. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos10129755 e 10129756, do parecer 10191417, e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/12/2025, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10191450 e ocódigo CRC 84E1E0EF. 0102498-67.2025.8.24.0710 10191450v2 Decisão 10191450 SEI 0102498-67.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0102498-67.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedadeempresária SWISSCHEM LTDA, CNPJ: 54.134.054/0002-50. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, em quese proferiu a decisão de nº 5031609-27.2025.8.24.0023/SC, em que sedecretou a falência da sociedade empresária SWISSCHEM LTDA, CNPJ:54.134.054/0002-50. Sugiro a expedição de circular com cópias dosdocumentos 10129755 e 10129756, deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartórios de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 19/12/2025, às 15:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10191417 e ocódigo CRC 1AE7C88F. 0102498-67.2025.8.24.0710 10191417v2 Parecer 10191417 SEI 0102498-67.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 676 (10191492) Decisão 10191450 Parecer 10191417