Circular 675/2025

PDF 0028270-29.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 675 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES.AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.SUBSTITUIÇÃO DA FERRAMENTA PJSC-CONECTAPELO MICROSOFT TEAMS, INTEGRADO AOEPROC. ENTRADA EM PRODUÇÃO A PARTIR DE07/01/2026. IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL NASCOMARCAS. PUBLICIDADE.Divulga a adoção do Microsoft Teams como ferramentaoficial para realização de audiências virtuais no âmbitodo Poder Judiciário de Santa Catarina, integrado aoSistema eproc, em substituição ao PJSC-Conecta.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0028270-29.2022.8.24.0710 Comunico aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório doPrimeiro Grau de Jurisdição, bem como à Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/SC), ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), à DefensoriaPública do Estado (DPE/SC) e às Polícias Civil e Militar de Santa Catarina, queserá implementada a substituição da ferramenta PJSC-Conecta pelo MicrosoftTeams, integrado ao Sistema eproc, para a realização de audiências virtuaisno âmbito do Poder Judiciário Catarinense. A entrada em produção das funcionalidades ocorrerá a partirde 07/01/2026, após o recesso forense, sendo a implementaçãogradual nas comarcas. Os manuais e tutoriais para utilização da ferramenta estãodisponíveis no endereço eletrônico: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. Solicita-se ampla divulgação do conteúdo às equipes dasunidades judiciais e aos operadores do direito, a fim de garantir a corretaexecução das etapas previstas e a observância das diretrizes normativas. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/12/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. Circular CGJ 675 (10190168) SEI 0028270-29.2022.8.24.0710 / pg. 1 https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10190168 e ocódigo CRC CC7A4B18. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10190168v4 Circular CGJ 675 (10190168) SEI 0028270-29.2022.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0028270-29.2022.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Substituição da ferramenta PJSC-Conecta pelo Microsoft Teams pararealização de audiências judiciais. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer (10190137)do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular para ampla divulgação aos(às)magistrados(as) e chefes de cartório do Primeiro Grau de Jurisdição, à Ordemdos Advogados do Brasil (OAB/SC), ao Ministério Público de Santa Catarina(MPSC), à Defensoria Pública do Estado (DPE/SC), bem como Polícias Civil eMilitar de Santa Catarina, informando sobre a adoção do Microsoft Teamscomo ferramenta oficial para audiências virtuais, com integração ao Sistemaeproc, acompanhada do parecer retro e desta decisão. 3. Após, retornem ao Núcleo II para acompanhamento. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 19/12/2025, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10190154 e ocódigo CRC C6DD5CF4. 0028270-29.2022.8.24.0710 10190154v2 Decisão 10190154 SEI 0028270-29.2022.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0028270-29.2022.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Substituição da ferramenta PJSC-Conecta pelo Microsoft Teams pararealização de audiências judiciais. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Trata-se de processo administrativo instaurado para avaliar aviabilidade de substituição da ferramenta PJSC-Conecta pelo MicrosoftTeams, com integração ao Sistema eproc, para realização de audiênciasjudiciais e demais atos processuais por meio de videoconferência. Após os estudos técnicos pertinentes, restou autorizada pelaPresidência desta Corte a substituição gradual da ferramenta, comintegração ao eproc e disponibilização de tutoriais e manuais no portalinstitucional (10129523). Importa destacar que a entrada em produção dasfuncionalidades ocorrerá a partir de 07/01/2026, após o recessoforense, com a versão 9.18 do eproc, sendo a implementaçãogradual nas comarcas do Estado. Os tutoriais, manuais e vídeos explicativos estão disponíveis noportal do PJSC, no endereço: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. Dessa forma, sugere-se a emissão de circular para ampladivulgação aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório do Primeiro Grau deJurisdição, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), ao Ministério Públicode Santa Catarina (MPSC), à Defensoria Pública do Estado (DPE/SC) e PolíciasCivil e Militar de Santa Catarina, informando sobre a adoção do MicrosoftTeams como ferramenta oficial para audiências virtuais, com integração aoeproc. É o parecer que, sub censura, submete à apreciação de VossaExcelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Parecer 10190137 SEI 0028270-29.2022.8.24.0710 / pg. 4 https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 19/12/2025, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10190137 e ocódigo CRC 6A595458. 0028270-29.2022.8.24.0710 10190137v5 Parecer 10190137 SEI 0028270-29.2022.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 675 (10190168) Decisão 10190154 Parecer 10190137