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Circular CGJ-SC 405/2025 Recuperação judicial

Circular Judicial Baixa
Tipo Circular Número 405/2025 Data do ato 14/08/2025 Disponibilizado no SABER 01/09/2025 Norma afetada Lei 11.101/2005 Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 405 DE 14 DE AGOSTO DE 2025: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5006493-31.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial das sociedades empresárias: CRISTALFLEX LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 13.572.057/0001-07; SERRARIA CRISTAL LTDA, CNPJ 05.931.912/0001-09; CRISTALFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, CNPJ 04.381.961/0001-44; e CRISTALLOG TRANSPORTES LTDA, CNPJ 23.854.364/0001-34. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0071315-78.2025.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial das sociedades empresárias Cristalflex Logística, Serraria Cristal, Cristalflex Indústria de Espumas e Colchões e Cristallog Transportes, pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Ato meramente informativo do foro judicial, dirigido a magistrados e chefes de cartório das varas (servidores judiciais). Trata de recuperação judicial de sociedades empresárias, registradas na Junta Comercial, e não impõe providência a serventias extrajudiciais.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5006493-31.2025.8.24.0019/SC
Expeça-se a circular com cópias dos documentos [...] aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: v2 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 01:05