Circular 405/2025

PDF 0071315-78.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 405 DE 14 DE AGOSTO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADEDecisão proferida nos autos n. 5006493-31.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que deferiu a recuperaçãojudicial das sociedades empresárias: CRISTALFLEXLOGÍSTICA LTDA, CNPJ 13.572.057/0001-07; SERRARIACRISTAL LTDA, CNPJ 05.931.912/0001-09;CRISTALFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS E COLCHOESLTDA, CNPJ 04.381.961/0001-44; e CRISTALLOGTRANSPORTES LTDA, CNPJ 23.854.364/0001-34.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0071315-78.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n . 5006493-31.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, a qualdeferiu a recuperação judicial das sociedades empresárias: CRISTALFLEXLOGÍSTICA LTDA, CNPJ 13.572.057/0001-07; SERRARIA CRISTAL LTDA, CNPJ05.931.912/0001-09; CRISTALFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS E COLCHOESLTDA, CNPJ 04.381.961/0001-44; e CRISTALLOG TRANSPORTES LTDA, CNPJ23.854.364/0001-34, nos termos dos documentos 9696394 e 9696403, doparecer 9700929 e da decisão 9701126 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 01/09/2025, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9701252 e ocódigo CRC 1F53EF35. Circular CGJ 405 (9701252) SEI 0071315-78.2025.8.24.0710 / pg. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9701252v4 Circular CGJ 405 (9701252) SEI 0071315-78.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0071315-78.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosA s s u n t o : Comunicação do deferimento da recuperação judiciald e CRISTALFLEX LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 13.572.057/0001-07; SERRARIACRISTAL LTDA, CNPJ 05.931.912/0001-09; CRISTALFLEX INDUSTRIA DEESPUMAS E COLCHOES LTDA, CNPJ 04.381.961/0001-44; e CRISTALLOGTRANSPORTES LTDA, CNPJ 23.854.364/0001-34. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia (docs.9696394 e 9696403), por meio do qual se comunicou a decisão proferida nosAutos n. 5006493-31.2025.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicialdas sociedades empresárias: CRISTALFLEX LOGÍSTICA LTDA, CNPJ13.572.057/0001-07; SERRARIA CRISTAL LTDA, CNPJ 05.931.912/0001-09;CRISTALFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, CNPJ04.381.961/0001-44; e CRISTALLOG TRANSPORTES LTDA, CNPJ23.854.364/0001-34. Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9696394 e 9696403, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 18/08/2025, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9700929 e ocódigo CRC F4E3D19A. Parecer 9700929 SEI 0071315-78.2025.8.24.0710 / pg. 3 0071315-78.2025.8.24.0710 9700929v7 Parecer 9700929 SEI 0071315-78.2025.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0071315-78.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial deCRISTALFLEX LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 13.572.057/0001-07; SERRARIA CRISTALLTDA, CNPJ 05.931.912/0001-09; CRISTALFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS ECOLCHOES LTDA, CNPJ 04.381.961/0001-44; e CRISTALLOG TRANSPORTESLTDA, CNPJ 23.854.364/0001-34. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentosn(s) . 9696394 e 9696403, do parecer 9700929 e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 01/09/2025, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9701126 e ocódigo CRC 73EB56AA. 0071315-78.2025.8.24.0710 9701126v4 Decisão 9701126 SEI 0071315-78.2025.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 405 (9701252) Parecer 9700929 Decisão 9701126