Circular 436/2025

PDF 0074063-83.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 436 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. OFÍCIO CIRCULAR N. 2/2025/CSAC, DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PORTARIA CNJ N.206, DE 8 DE JULHO DE 2025. PUBLICIDADE.Publicação da Portaria CNJ n. 206, de 8 dejulho de 2025, a qual regulamenta a XVIEdição do Prêmio Conciliar é Legal e da XXSemana Nacional da Conciliação, a seremrealizados no ano de 2025CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0074063-83.2025.8.24.0710. Comunico aos(às) magistrados(as) do Primeiro Grau deJurisdição a publicação da Portaria CNJ n. 206, de 8 de julho de 2025, a qualregulamenta a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e da XX SemanaNacional da Conciliação, a serem realizados no ano de 2025, nos termos dosdocumentos ns. 9735497 e 9735963, do parecer 9762205 e dadecisão 9762262 que acompanham esta Circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/09/2025, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9762265 e ocódigo CRC 166E7D56. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9762265v5 Circular CGJ 436 (9762265) SEI 0074063-83.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0074063-83.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício-Circular n. 2/2025/CSAC. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado em razão do Ofício-Circular n. 2/2025/CSAC, do Conselho Nacional de Justiça,subscritopela Exma. Conselheira Mônica Autran Machado Nobre, comunicando apublicação da Portaria CNJ n. 206, de 8 de julho de 2025, a qual regulamentaa XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e da XX Semana Nacional daConciliação, a serem realizados no ano de 2025 (9735489 e 9735497). No referido ofício, solicitou-se colaboração para a ampladivulgação da Portaria CNJ n. 206, de 08/07/2025, incentivando aparticipação de todos, em especial dos Núcleos Permanentes de MétodosConsensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC’s) e dos Centros Judiciáriosde Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s). O Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarinaencaminhou os autos a esta Corregedoria-Geral da Justiça, para ciência,análise e providências que reputar cabíveis, com especial atenção àdivulgação da XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e da XX SemanaNacional da Conciliação (9735963). Após, vieram a este Núcleo II.É o relatório.Diante da solicitação de colaboração pela Exma. Conselheira Mônica Autran Machado Nobre para a ampla divulgação da XVI Edição doPrêmio Conciliar é Legal e da XX Semana Nacional da Conciliação, a seremrealizados no ano de 2025, e da determinação do Exmo. Presidente desteTribunal, sugere-se a expedição de circular a todos os magistradoscatarinenses, acerca da publicação da Portaria CNJ n. 206, de 8 de julho de2025. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Parecer 9762205 SEI 0074063-83.2025.8.24.0710 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 04/09/2025, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9762205 e ocódigo CRC 531AFB5F. 0074063-83.2025.8.24.0710 9762205v7 Parecer 9762205 SEI 0074063-83.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0074063-83.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício-Circular n. 2/2025/CSAC. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer (9762205)do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular a todos os magistrados catarinenses,acerca da publicação da Portaria CNJ n. 206, de 8 de julho de 2025,acompanhada de cópia do parecer retro e desta decisão, assim como dosdocumentos ns. 9735497 e 9735963. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/09/2025, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9762262 e ocódigo CRC 9212D1BA. 0074063-83.2025.8.24.0710 9762262v5 Decisão 9762262 SEI 0074063-83.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 436 (9762265) Parecer 9762205 Decisão 9762262