Circular 522/2025

PDF 0088139-15.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 522 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADEDecisão proferida nos autos n. 5006592-98.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que deferiu a recuperaçãojudicial das sociedades empresárias: FIOLA INDUSTRIADE CALCADOS LTDA, CNPJ: 81.863.359/0001-94 eFHIORUK INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ:12.503.608/0001-18.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0088139-15.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n . 5006592-98.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedeferiu a recuperação judicial das sociedades empresárias: FIOLA INDUSTRIADE CALCADOS LTDA, CNPJ: 81.863.359/0001-94 e FHIORUK INDUSTRIA DECALCADOS LTDA, CNPJ: 12.503.608/0001-18 , nos termos dos documentos9918418 e 9918419, do parecer 9919476, e da decisão 9919554, queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/10/2025, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9919631 e ocódigo CRC 7515202A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP Circular CGJ 522 (9919631) SEI 0088139-15.2025.8.24.0710 / pg. 1 88020-901 - E-mail: [email protected] 9919631v2 Circular CGJ 522 (9919631) SEI 0088139-15.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0088139-15.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial dassociedades empresárias FIOLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ:81.863.359/0001-94 e FHIORUK INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ:12.503.608/0001-18. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, por meiodo qual se comunicou a decisão proferida nos Autos n. 5006592-98.2025.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial das sociedadesempresárias: FIOLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 81.863.359/0001-94 e FHIORUK INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 12.503.608/0001-18(docs. 9918418 e 9918419). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9918418 e 9918419, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 13/10/2025, às 21:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9919476 e ocódigo CRC 92E1E12E. 0088139-15.2025.8.24.0710 9919476v2 Parecer 9919476 SEI 0088139-15.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0088139-15.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial dassociedades empresárias FIOLA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ:81.863.359/0001-94 e FHIORUK INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ:12.503.608/0001-18. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento ns. 9918418 e9918419, do parecer 9919476, e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/10/2025, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9919554 e ocódigo CRC D045CABF. 0088139-15.2025.8.24.0710 9919554v2 Decisão 9919554 SEI 0088139-15.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 522 (9919631) Parecer 9919476 Decisão 9919554