PDF 0062960-79.2025.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 360 DE 17 DE JULHO DE 2025
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5158274-41.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarialde Porto Alegre, que deferiu a recuperação judicial deOLIVO S/A INDÚSTRIA DE COMPONENTES E PEÇASPARA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, CNPJ24.626.523/0001-06; OLIVO S/A INDÚSTRIA DEPRODUTOS PARA ILUMINAÇÃO E ELETROFERRAGENS,CNPJ 30.471.204/0001-71; OLIVO S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, CNPJ30.481.254/0001-30; OLIVO S/A INDÚSTRIA DEGUINDASTES, CNPJ 49.228.225/0001-99; OLIVO S/APRODUTOS ELÉTRICOS, CNPJ 09.134.437/0001-92;TRANSPORTES SUL LTDA., CNPJ 26.997.525/0001- 37;ZINCOELETRO SERVIÇOS LTDA., CNPJ37.269.589/0001-38, denominadas GRUPO OLIVO.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0062960-79.2025.8.24.0710.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5158274-41.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, quedeferiu a recuperação judicial de OLIVO S/A INDÚSTRIA DE COMPONENTES EPEÇAS PARA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, CNPJ 24.626.523/0001-06; OLIVOS/A INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ILUMINAÇÃO E ELETROFERRAGENS,CNPJ 30.471.204/0001-71; OLIVO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEIMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, CNPJ 30.481.254/0001-30; OLIVO S/AINDÚSTRIA DE GUINDASTES, CNPJ 49.228.225/0001-99; OLIVO S/APRODUTOS ELÉTRICOS, CNPJ 09.134.437/0001-92; TRANSPORTES SUL LTDA.,CNPJ 26.997.525/0001- 37; ZINCOELETRO SERVIÇOS LTDA., CNPJ37.269.589/0001-38, denominadas GRUPO OLIVO, nos termos dosdocumentos 9583657 e 9583658; do parecer 9605249 e da decisão9605256, que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
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Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 21/07/2025, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail:
[email protected] 9605263v6
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0062960-79.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do processamento da recuperação judicial de OLIVOS/A INDÚSTRIA DE COMPONENTES E PEÇAS PARA IMPLEMENTOSRODOVIÁRIOS, CNPJ 24.626.523/0001-06; OLIVO S/A INDÚSTRIA DEPRODUTOS PARA ILUMINAÇÃO E ELETROFERRAGENS, CNPJ 30.471.204/0001-71; OLIVO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS,CNPJ 30.481.254/0001-30; OLIVO S/A INDÚSTRIA DE GUINDASTES, CNPJ49.228.225/0001-99; OLIVO S/A PRODUTOS ELÉTRICOS, CNPJ09.134.437/0001-92; TRANSPORTES SUL LTDA., CNPJ 26.997.525/0001- 37;ZINCOELETRO SERVIÇOS LTDA., CNPJ 37.269.589/0001-38, denominadasGRUPO OLIVO.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do
recebimento de ofício enviado pela Corregedoria-Geral da Justiça do RioGrande do Sul, por meio do qual se comunicou a decisão proferida nos Autosn. 5158274-41.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de PortoAlegre, que deferiu a recuperação judicial de OLIVO S/A INDÚSTRIA DECOMPONENTES E PEÇAS PARA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, CNPJ24.626.523/0001-06; OLIVO S/A INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARAILUMINAÇÃO E ELETROFERRAGENS, CNPJ 30.471.204/0001-71; OLIVO S/AINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, CNPJ30.481.254/0001-30; OLIVO S/A INDÚSTRIA DE GUINDASTES, CNPJ49.228.225/0001-99; OLIVO S/A PRODUTOS ELÉTRICOS, CNPJ09.134.437/0001-92; TRANSPORTES SUL LTDA., CNPJ 26.997.525/0001- 37;ZINCOELETRO SERVIÇOS LTDA., CNPJ 37.269.589/0001-38, denominadasGRUPO OLIVO (9583657 e 9583658).
Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9583657 e 9583658, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTES
Parecer 9605249 SEI 0062960-79.2025.8.24.0710 / pg. 3
Juiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 18/07/2025, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0062960-79.2025.8.24.0710 9605249v7
Parecer 9605249 SEI 0062960-79.2025.8.24.0710 / pg. 4
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0062960-79.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do processamento da recuperação judicial de OLIVOS/A INDÚSTRIA DE COMPONENTES E PEÇAS PARA IMPLEMENTOSRODOVIÁRIOS, CNPJ 24.626.523/0001-06; OLIVO S/A INDÚSTRIA DEPRODUTOS PARA ILUMINAÇÃO E ELETROFERRAGENS, CNPJ 30.471.204/0001-71; OLIVO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS,CNPJ 30.481.254/0001-30; OLIVO S/A INDÚSTRIA DE GUINDASTES, CNPJ49.228.225/0001-99; OLIVO S/A PRODUTOS ELÉTRICOS, CNPJ09.134.437/0001-92; TRANSPORTES SUL LTDA., CNPJ 26.997.525/0001- 37;ZINCOELETRO SERVIÇOS LTDA., CNPJ 37.269.589/0001-38, denominadasGRUPO OLIVO.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9583657 e9583658, do parecer 9605249 e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
3. Na sequência, arquivem-se os autos.
Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 21/07/2025, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0062960-79.2025.8.24.0710 9605256v5
Decisão 9605256 SEI 0062960-79.2025.8.24.0710 / pg. 5
Circular CGJ 360 (9605263)
Parecer 9605249
Decisão 9605256
