Circular 383/2025

PDF 0017982-22.2022.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 383 DE 05 DE AGOSTO DE 2025 FORO JUDICIAL. JUSTIÇA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE. PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.MAGISTRADOS(AS) E SERVIDORES(AS). VISEMANA DE AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS.FORMULÁRIO ELETRÔNICO. DADOS SOBRE OEVENTO. RENOVAÇÃO DO PRAZO DE RESPOSTA.PREENCHIMENTO ATÉ 20/08/2025. 1. Encaminho a todos(as) os(as) Magistrados(as) eServidores(as) com atuação na área da Família, Infância e Juventude,enquanto renovação de expediente pretérito (Doc. 9480749), para ciência eprovidências que se fizerem necessárias, cópia do parecer e da decisãoconstantes dos autos do processo administrativo n. 0017982-22.2022.8.24.0710 (Docs. 9665801 e 9665804), no intuito de exortá-los(as)ao preenchimento, impreterivelmente, até o dia 20/08/2025 (quarta-feira), do formulário eletrônico relativo à “VI Semana de AudiênciasConcentradas” do Poder Judiciário de Santa Catarina: QRCode:Link: https://forms.office.com/r/zZAEvwcL14 2. Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento do formuláriopodem ser direcionadas ao Núcleo de Direito Humanos da Corregedoria-Geralda Justiça (Núcleo V) ou ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização dosSistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), por meio dos seguintes endereçosde e-mail: [email protected] (sistema protetivo) e Circular CGJ 383 (9665805) SEI 0017982-22.2022.8.24.0710 / pg. 1 https://forms.office.com/r/zZAEvwcL14 mailto:[email protected] [email protected] (sistema socioeducativo). Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/08/2025, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9665805 e ocódigo CRC BC11BE8C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9665805v4 Circular CGJ 383 (9665805) SEI 0017982-22.2022.8.24.0710 / pg. 2 mailto:[email protected] ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo n. 0017982-22.2022.8.24.0710Unidade: Núcleo V - Direitos HumanosAssunto: Programa "Semana de Audiências Concentradas" PARECER Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de procedimento administrativo de acompanhamento do Programa “Semana de Audiências Concentradas”, conduzido por esteNúcleo de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral da Justiça (Núcleo V),com o objetivo de sensibilizar Magistrados(as) e Servidores(as) do PoderJudiciário de Santa Catarina à realização das audiências concentradas nosâmbitos protetivo e socioeducativo, enquanto prática permanente dosistema de justiça infantojuvenil. Por brevidade, destaco o seguinte excerto da informaçãocarreada ao processo pela assessoria desta unidade de correição (Doc.9663968): Como é cediço, após a realização do evento “VI Semana de AudiênciasConcentradas”, durante o mês de maio do ano corrente, este ÓrgãoCorreicional encaminhou mensagem eletrônica a todas as unidades judiciáriasde Santa Catarina com competência em matéria da infância e juventude,solicitando o preenchimento de um formulário eletrônico de coleta de dadossobre o evento, no intuito de subsidiar o aprimoramento contínuo do programa,além de viabilizar a disponibilização, quando necessário, de informações aosórgãos de controle, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) − cujoprazo de resposta pelas comarcas encerrou-se em 23/07/2025 (Docs. 9479810,9480749 e 9480763).Todavia, considerando que, até a presente data (05/08/2025), pouco mais dametade das unidades judicantes procedeu ao preenchimento do referidoformulário eletrônico, a análise e consolidação dos dados sobre as audiênciasconcentradas em Santa Catarina exsurge prejudicada. Nesse contexto, sugere-se à Vossa Excelência, acaso repute arrazoado, a renovação do expediente pormeio de circular de divulgação, no intuito de concitar Magistrados(as) eServidores(as) ao cumprimento do encargo. Na sequência, vieram os autos conclusos para manifestação.É o necessário escorço.Como visto, trata-se de procedimento administrativo de Parecer 9665801 SEI 0017982-22.2022.8.24.0710 / pg. 3 acompanhamento do Programa “Semana de Audiências Concentradas”, como objetivo de sensibilizar Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciáriode Santa Catarina à realização das audiências concentradas nos âmbitosprotetivo e socioeducativo. Dessume-se do contexto fático amealhado alhures, que o baixonúmero de respostas ao formulário eletrônico relativo a “VI Semana deAudiências Concentradas” − encaminhado às unidades judicantes viamensagem eletrônica em 20/06/2025 (Doc. 9480749) −, exige a renovaçãodo expediente, todavia, por meio de instrumento de divulgação dotado demaior formalidade, com vistas a concitar Magistrados(as) e Servidores(as) aodevido cumprimento do encargo, ante a notável relevância da coleta dessasinformações por este Órgão Correicional. Com efeito, reputo arrazoada a expedição de circular dedivulgação, destinada a todos(as) os(as) Magistrados(as) e Servidores(as)com atuação na área da Família, Infância e Juventude, exortando-os(as)ao preenchimento, impreterivelmente, até o dia 20/08/2025 (quarta-feira), do seguinte formulário eletrônico: QRCode:Link: https://forms.office.com/r/zZAEvwcL14Por tais razões, prestados os esclarecimentos pertinentes, OPINO:(i) pela expedição de circular de divulgação destinada atodos(as) os(as) Magistrados(as) e Servidores(as) com atuaçãona área da Família, Infância e Juventude, instruída com cópiadeste parecer e da respectiva decisão a ser exarada por VossaExcelência, exortando-os(as) ao preenchimento do referidoformulário eletrônico, impreterivelmente, até o dia 20/08/2025(quarta-feira), nos estritos termos suso esposados; e(ii) após o cumprimento do item pretérito, pela remessa dosautos à Divisão Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça,a fim de que se aguarde até 21/08/2025, quando devemretornar a este Núcleo de Direitos Humanos (Núcleo V) parafutura deliberação.É o parecer que, respeitosamente, submete-se à elevada Parecer 9665801 SEI 0017982-22.2022.8.24.0710 / pg. 4 https://forms.office.com/r/zZAEvwcL14 apreciação de Vossa Excelência. Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa Núcleo V - Direitos Humanos Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 05/08/2025, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9665801 e ocódigo CRC 243C931B. 0017982-22.2022.8.24.0710 9665801v4 Parecer 9665801 SEI 0017982-22.2022.8.24.0710 / pg. 5 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo n. 0017982-22.2022.8.24.0710Unidade: Núcleo V - Direitos HumanosAssunto: Programa "Semana de Audiências Concentradas" DECISÃO 1. Acolho os fundamentos e a conclusão constantes do parecer n. 9665801, exarado pelo Juiz-Corregedor Raphael Mendes Barbosa (NúcleoV - Direitos Humanos). 2. Expeça-se circular de divulgação destinada a todos(as) os(as)Magistrados(as) e Servidores(as) com atuação na área da Família, Infância eJuventude, instruída com cópia daquele parecer (Doc. 9665801) e dapresente decisão (Doc. 9665804), exortando-os(as) ao preenchimento doreferido formulário eletrônico, impreterivelmente, até o dia 20/08/2025(quarta-feira), nos estritos termos suso esposados. 3. Após a expedição da circular em cotejo, remetam-se os autosà Divisão Administrativa da Corregedoria-Geral da Justiça, a fim de que seaguarde até 21/08/2025 (quinta-feira), quando devem retornar ao Núcleo deDireitos Humanos (Núcleo V) para futura deliberação. Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/08/2025, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9665804 e ocódigo CRC 77C1C00A. 0017982-22.2022.8.24.0710 9665804v3 Decisão 9665804 SEI 0017982-22.2022.8.24.0710 / pg. 6 Circular CGJ 383 (9665805) Parecer 9665801 Decisão 9665804