Circular CGJ-SC 452/2025 BO Nacional

PDF 0018529-57.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 452 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. NORMAS E ORIENTAÇÕES.SISTEMAS EXTERNOS. SECRETARIA DESEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA.SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA –SISP. PLATAFORMA SISP CONECTA.DISPONIBILIZAÇÃO DO MÓDULO "BO NACIONAL".PUBLICIDADE.Divulga a integração do módulo "BO Nacional" àplataforma "Sisp Conecta", o qual permite a consulta aBoletins de Ocorrência registrados em todo o territórionacional.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0018529-57.2025.8.24.0710 Comunico aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório doPrimeiro Grau de Jurisdição que, desde 25 de agosto de 2025, o sistema SispConecta passou a estar integrado às bases criminais de todos os Estados daFederação, permitindo a consulta de Boletins de Ocorrência nacionais pormeio do módulo "BO Nacional". Solicita-se, portanto, que os gestores deem ciência da novafuncionalidade aos respectivos setores e usuários, a fim de garantir a amplautilização do recurso, que visa aprimorar a verificação de antecedentes e ainstrução dos feitos judiciais. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/09/2025, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9783302 e ocódigo CRC 0F469633. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br Circular CGJ 452 (9783302) SEI 0018529-57.2025.8.24.0710 / pg. 1 0018529-57.2025.8.24.0710 9783302v3 Circular CGJ 452 (9783302) SEI 0018529-57.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0018529-57.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). Disponibilização domódulo "BO Nacional" no "Sisp Conecta". Publicidade. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de procedimento administrativo instaurado para tratar da mensagem eletrônica remetida pelo Coordenador do Sistema Integradode Segurança Pública (Sisp), Sr. Armando Quadros da Silva Neto, por meioda qual informa a identificação de comportamento atípico no uso daplataforma, o que motivou a suspensão preventiva de acessos.Adicionalmente, comunica que usuários do PJSC estavam utilizando a versãoantiga do sistema (Intranet – "Sisp Seguro"), prática vedada desde dezembrode 2024, razão pela qual tais acessos foram cancelados, sendo obrigatório, apartir de então, o uso exclusivo da plataforma "Sisp Conecta". Após os trâmites pertinentes, cumpridas as determinaçõesconstantes da decisão n. 9332881, estes autos foram encerrados. Contudo, sobreveio mensagem eletrônica do Coordenador doSisp informando que, desde 25/8/2025, o Sisp Conecta passou a integrar asbases criminais de todos os Estados, possibilitando aos servidores do PJSC aconsulta de Boletins de Ocorrência nacionais a partir do módulo "BONacional". Ademais, comunicou que está deixando a coordenação do Sisppara atuar exclusivamente como encarregado de dados da SSP/SC, sendo oMajor PM Rigo o novo gestor da plataforma (9747034). No aspecto, considerando a relevância da matéria, sugere-se aexpedição de circular aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório doPrimeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento acerca do novo módulodisponibilizado. É o parecer que, respeitosamente, submete-se à apreciação deVossa Excelência. RAPHAEL MENDES BARBOSAJuiz-Corregedor e.e. Parecer 9783078 SEI 0018529-57.2025.8.24.0710 / pg. 3 Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 12/09/2025, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9783078 e ocódigo CRC 6E12824B. 0018529-57.2025.8.24.0710 9783078v6 Parecer 9783078 SEI 0018529-57.2025.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0018529-57.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). Disponibilização domódulo "BO Nacional" no "Sisp Conecta". Publicidade. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer (9783078)do Juiz-Corregedor em exercício Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos(às) magistrados(as) e chefes decartório do Primeiro Grau de Jurisdição, para ciência acerca dadisponibilização do módulo "BO Nacional" na ferramenta "Sisp Conecta". 3. Após, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/09/2025, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9783266 e ocódigo CRC 50229C60. 0018529-57.2025.8.24.0710 9783266v4 Decisão 9783266 SEI 0018529-57.2025.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 452 (9783302) Parecer 9783078 Decisão 9783266