Circular CGJ-SC 445/2025 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
CIRCULAR n. 445 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5168280-10.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, que deferiu a recuperação judicial de SINERGY NOVAS MÍDIAS LTDA, CNPJ 03.821.107/0001-99, e de NEWSSTAND AND BUS VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 09.036.149/0001-03. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0076647-26.2025.8.24.0710
Classificação por IA
Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando decisão de deferimento de recuperação judicial de duas empresas, proferida pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS. Trata-se de ato meramente informativo sem impacto operacional nos serviços extrajudiciais.
TEMAS
Administrativo geral
Motivo da relevância: A circular é ato de comunicação administrativa interna do Poder Judiciário, destinado a magistrados e chefes de cartório judicial para conhecimento de decisão proferida em outro Estado (Rio Grande do Sul). Não cria obrigações novas, não altera procedimentos, não afeta receitas de cartorios extrajudiciais, nem impacta serviços notariais e registrais. É puramente informativo e administrativa.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5168280-10.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre
Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidos documentos 9768073 e 9768084, deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e posterior arquivamento dos autos
Modelo: claude-haiku-4-5
Prompt: v1
Fonte: ia
Classificado em: 11/04/2026 01:13
PDF 0076647-26.2025.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 445 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5168280-10.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarialde Porto Alegre, que deferiu a recuperação judicial deSINERGY NOVAS MÍDIAS LTDA, CNPJ 03.821.107/0001-99, e de NEWSSTAND AND BUS VEICULAÇÃO DEPUBLICIDADE LTDA, CNPJ 09.036.149/0001-03.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0076647-26.2025.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5168280-10.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre , quedeferiu a recuperação judicial de SINERGY NOVAS MÍDIAS LTDA, CNPJ03.821.107/0001-99, e de NEWSSTAND AND BUS VEICULAÇÃO DEPUBLICIDADE LTDA, CNPJ 09.036.149/0001-03 , nos termos dos documentos9768073 e 9768084, do parecer 9773971, e da decisão 9774049, queacompanham esta circular
Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/09/2025, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9774064 e ocódigo CRC 22AD4C95.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0076647-26.2025.8.24.0710 9774064v3
Circular CGJ 445 (9774064) SEI 0076647-26.2025.8.24.0710 / pg. 1
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0076647-26.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosA s s u n t o : Comunicação da recuperação judicial das sociedadesempresárias SINERGY NOVAS MÍDIAS LTDA, CNPJ 03.821.107/0001-99, e deNEWSSTAND AND BUS VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ09.036.149/0001-03.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do
recebimento de ofício enviado pela Corregedoria-Geral da Justiça do RioGrande do Sul, por meio do qual se comunicou a decisão proferida nos Autosn . 5168280-10.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de PortoAlegre, que deferiu a recuperação judicial de SINERGY NOVAS MÍDIAS LTDA,CNPJ 03.821.107/0001-99, e de NEWSSTAND AND BUS VEICULAÇÃO DEPUBLICIDADE LTDA, CNPJ 09.036.149/0001-03 (docs. 9768073 e 9768084).
Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9768073 e 9768084, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.RAPHAEL MENDES BARBOSA
Juiz-Corregedor e.e.
Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 11/09/2025, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0076647-26.2025.8.24.0710 9773971v3
Parecer 9773971 SEI 0076647-26.2025.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0076647-26.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da recuperação judicial das sociedades empresáriasSINERGY NOVAS MÍDIAS LTDA, CNPJ 03.821.107/0001-99, e de NEWSSTANDAND BUS VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 09.036.149/0001-03.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor em exercício Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II).
2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9768073 e9768084, do parecer 9773971, e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
3. Na sequência, arquivem-se os autos.
Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 12/09/2025, às 14:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0076647-26.2025.8.24.0710 9774049v4
Decisão 9774049 SEI 0076647-26.2025.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 445 (9774064)
Parecer 9773971
Decisão 9774049
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Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/2607