Circular 445/2025

Circular Judicial baixa
Tipo Circular Número 445/2025 Data do ato 03/09/2025 Disponibilizado no SABER 12/09/2025 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 445 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5168280-10.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, que deferiu a recuperação judicial de SINERGY NOVAS MÍDIAS LTDA, CNPJ 03.821.107/0001-99, e de NEWSSTAND AND BUS VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 09.036.149/0001-03. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0076647-26.2025.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando decisão de deferimento de recuperação judicial de duas empresas, proferida pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS. Trata-se de ato meramente informativo sem impacto operacional nos serviços extrajudiciais.
TEMAS
administrativo geral
Motivo da relevância: A circular é ato de comunicação administrativa interna do Poder Judiciário, destinado a magistrados e chefes de cartório judicial para conhecimento de decisão proferida em outro Estado (Rio Grande do Sul). Não cria obrigações novas, não altera procedimentos, não afeta receitas de cartorios extrajudiciais, nem impacta serviços notariais e registrais. É puramente informativo e administrativa.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5168280-10.2025.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre
Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidos documentos 9768073 e 9768084, deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e posterior arquivamento dos autos
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 01:13