Circular 490/2025

PDF 0082521-89.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 490 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADEDecisão proferida nos autos n. 5002515-46.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que decretou a falência dasociedade empresária: FRANCK E FRANDOLOSOIMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., inscrita sob oCNPJ nº. 37.647.103/0001-58.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0082521-89.2025.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5002515-46.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedecretou a falência da sociedade empresária: FRANCK E FRANDOLOSOIMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº. 37.647.103/0001-58, nos termos dos documentos 9853053 e 9853054, do parecer 9858646, eda decisão 9858715, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/09/2025, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9858734 e ocódigo CRC 1DE20FDB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 490 (9858734) SEI 0082521-89.2025.8.24.0710 / pg. 1 0082521-89.2025.8.24.0710 9858734v4 Circular CGJ 490 (9858734) SEI 0082521-89.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0082521-89.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedade empresáriaFRANCK E FRANDOLOSO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., inscrita sob oCNPJ nº. 37.647.103/0001-58. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, por meioda qual se comunicou a decisão proferida nos Autos n. 5002515-46.2025.8.24.0019/SC, que decretou a falência da sociedadeempresária FRANCK E FRANDOLOSO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.,inscrita sob o CNPJ nº. 37.647.103/0001-58 (docs. 9853053 e 9853054). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9853053 e 9853054, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAPHAEL MENDES BARBOSAJuiz-Corregedor e.e Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 26/09/2025, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9858646 e ocódigo CRC 1E47C103. 0082521-89.2025.8.24.0710 9858646v5 Parecer 9858646 SEI 0082521-89.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0082521-89.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedade empresáriaFRANCK E FRANDOLOSO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., inscrita sob oCNPJ nº. 37.647.103/0001-58. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor e.e Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento ns. 9853053 e9853054, do parecer 9858646, e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/09/2025, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9858715 e ocódigo CRC 41DB7F07. 0082521-89.2025.8.24.0710 9858715v2 Decisão 9858715 SEI 0082521-89.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 490 (9858734) Parecer 9858646 Decisão 9858715