Circular 352/2020

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 352 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 FORO JUDICIAL. OFICIO-CIRCULAR. INFORMAÇÕES. DECRETAÇÃO DE  FALÊNCIA EMRPESA. PUBLICIDADE. Ofício-Circular n. 0889702-GACOOG, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre, o qual encaminha informações acerca das solicitações de bloqueio e/ou transferências de valores da empresa falida Ympactus Comercial S/A (Telexfree), remetidos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC e à Corregedoria-Geral daquele Estado. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0044935-91.2020.8.24.0710 Comunico aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição o teor do Ofício-Circular n. 0889702-GACOOG, encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre, com informações acerca das solicitações de bloqueio e/ou transferências de valores remetidos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, em face da empresa falida Ympactus Comercial S/A (Telexfree), nos autos n. 0800224-44.2013.8.01.0001, 0005669-76.2013.8.01.0001, 0005213-87.2017.8.01.0001, 0005902-34.2017.8.01.0001 e 0006576- 12.2017.8.01.0001, conforme cópia do parecer e da decisão que acompanham esta Circular. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 07/12/2020, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5223324 e o código CRC 4ADE3694 . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 0044935-91.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0044935-91.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício-Circular 0889702-GACOOG. Informações. Empresa Ympactus Comercial S/A (Telexfree). Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Sílvio José Franco (Núcleo II). 2. Expeça-se circular, com cópia do Ofício-Circular n. 0889702/GACOG (documento n. 5223192 ), do parecer retro (documento n. 5223280 ) e desta decisão, aos Magistrados e aos Chefes de Cartório de Primeiro Grau de Jurisdição, para conhecimento. 3. Dê-se ciência das providências adotadas ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Júnior Alberto Ribeiro, Corregedor-Geral do Estado do Acre, com remessa de cópia do parecer, desta decisão e da circular expedida. 4. Cumprido o item precedente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Documento assinado eletronicamente por SORAYA NUNES LINS , CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA , em 07/12/2020, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5223303 e o código CRC 973C7A3D . 0044935-91.2020.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0044935-91.2020.8.24.0710 Unidade: Núcleo II -Estudos, Planejamento e Projetos Assunto: Ofício-Circular 0889702-GACOOG. Informações empresa Ympactus Comercial S/A (Telexfree). Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC. Excelentíssima Senhora Desembargadora Corregedora-Geral da Justiça, Trata-se de Ofício-Circular n. 0889702-GACOOG (doc. 5223192 ), oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre, que encaminha informações acerca das solicitações de bloqueio e/ou transferências de valores remetidos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC e a Corregedoria-Geral daquele Estado, nos processos que envolvem a empresa falida Ympactus Comercial S/A (pirâmide financeira Telexfree), de nº 0800224-44.2013.8.01.0001, 0005669-76.2013.8.01.0001, 0005213-87.2017.8.01.0001, 0005902-34.2017.8.01.0001 e 0006576- 12.2017.8.01.0001. Dada a relevância, sugere-se a expedição de circular com cópias do documento de n. 5223192 e deste parecer aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento e providências. Após, pelo arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Documento assinado eletronicamente por SILVIO JOSE FRANCO , JUIZ-CORREGEDOR , em 03/12/2020, às 18:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 5223280 e o código CRC C8B7F3CF . 0044935-91.2020.8.24.0710