Circular 20/2026

PDF 0007527-56.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 20 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0016255-81.2025.8.16.0019/PR, em trâmite na 1º Vara Cível dePonta Grossa, em que deferiu a recuperação judicial deELOY DE SOUZA RIBEIRO, CPF: 242.613.199-34; e LUIZCARLOS KLEMPOVUS, CPF: 465.416.169-49.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0007527-56.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0016255-81.2025.8.16.0019/PR, em trâmite na 1º Vara Cível de Ponta Grossa, em quedeferiu a recuperação judicial de ELOY DE SOUZA RIBEIRO, CPF:242.613.199-34; e LUIZ CARLOS KLEMPOVUS, CPF: 465.416.169-49 , nostermos dos documentos 10250463 e 10250468, do parecer 10254439, e dadecisão 10254633, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 21/01/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10254904 e ocódigo CRC 4B619F7A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10254904v2 Circular CGJ 20 (10254904) SEI 0007527-56.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0007527-56.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ELOY DESOUZA RIBEIRO, CPF: 242.613.199-34; e LUIZ CARLOS KLEMPOVUS, CPF:465.416.169-49. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, com cópia da decisão proferida nos Autos nº 0016255-81.2025.8.16.0019/PR, em trâmite na 1º Vara Cível de Ponta Grossa, em quedeferiu a recuperação judicial de ELOY DE SOUZA RIBEIRO, CPF:242.613.199-34; e LUIZ CARLOS KLEMPOVUS, CPF: 465.416.169-49 , nostermos dos documentos 10250463 e 10250468. Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos10250463 e 10250468, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartórios de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 19/01/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10254439 e ocódigo CRC 0E9DDD95. 0007527-56.2026.8.24.0710 10254439v2 Parecer 10254439 SEI 0007527-56.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0007527-56.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ELOY DESOUZA RIBEIRO, CPF: 242.613.199-34; e LUIZ CARLOS KLEMPOVUS, CPF:465.416.169-49. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dosdocumentos 10250463 e 10250468, do parecer 10254439, e desta decisãoaos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 21/01/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10254633 e ocódigo CRC 20D2C26E. 0007527-56.2026.8.24.0710 10254633v2 Decisão 10254633 SEI 0007527-56.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 20 (10254904) Parecer 10254439 Decisão 10254633