Circular 13/2026

PDF 0006573-10.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 13 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5009529-81.2025.8.24.0019/SC, que decretou a falência dasociedade empresária AGIMAX ESQUADRIASMETALICAS LTDA., CNPJ: 03.996.888/0001-52.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0006573-10.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5009529-81.2025.8.24.0019/SC, que decretou a falência da sociedade empresáriaAGIMAX ESQUADRIAS METALICAS LTDA., CNPJ: 03.996.888/0001-52 , nostermos dos documentos 10239217 e 10239226, do parecer 10239470, e dadecisão 10239505, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 21/01/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10239706 e ocódigo CRC 98A1C1CC. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 10239706v2 Circular CGJ 13 (10239706) SEI 0006573-10.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0006573-10.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedadeempresária AGIMAX ESQUADRIAS METALICAS LTDA., CNPJ: 03.996.888/0001-52. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, comcópia da decisão proferida nos Autos nº 5009529-81.2025.8.24.0019/SC, quedecretou a falência da sociedade empresária AGIMAX ESQUADRIASMETALICAS LTDA., CNPJ: 03.996.888/0001-52 , nos termos dos documentos10239217 e 10239226. Sugiro a expedição de circular com cópias dosdocumentos 10239217 e 10239226, deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartórios de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 14/01/2026, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10239470 e ocódigo CRC D30F933A. 0006573-10.2026.8.24.0710 10239470v2 Parecer 10239470 SEI 0006573-10.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0006573-10.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedade empresáriaAGIMAX ESQUADRIAS METALICAS LTDA., CNPJ: 03.996.888/0001-52. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dosdocumentos 10239217 e 10239226, do parecer 10239470, e desta decisãoaos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 21/01/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10239505 e ocódigo CRC BF91FEB2. 0006573-10.2026.8.24.0710 10239505v2 Decisão 10239505 SEI 0006573-10.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 13 (10239706) Parecer 10239470 Decisão 10239505