Circular CGJ-SC 38/2026 Falência

PDF 0111392-66.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 38 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5024546-72.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo, em quedecretou a falência dos empresários rurais JACSONVOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.099.227/0001-90;MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDAEM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0111392-66.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5024546-72.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo, em que decretou a falência dos empresários ruraisJACSON VOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.099.227/0001-90; MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04, nos termos dosdocumentos 10298299 e 10298303, do parecer 10305757, e da decisão10305895, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Circular CGJ 38 (10305954) SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 03/02/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10305954 e ocódigo CRC 107BFB91. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0111392-66.2024.8.24.0710 10305954v2 Circular CGJ 38 (10305954) SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0111392-66.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência dos empresários ruraisJACSON VOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.099.227/0001-90; MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos nº5024546-72.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarialda Comarca de Passo Fundo, em que decretou a falência dos empresáriosr u r a i s JACSON VOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.099.227/0001-90; MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDAEM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04, nos termos dosdocumentos 10298299 e 10298303. Sugiro a expedição de circular com cópias dosdocumentos 10298299 e 10298303, deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartórios de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Parecer 10305757 SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 3 Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 02/02/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10305757 e ocódigo CRC 74B18723. 0111392-66.2024.8.24.0710 10305757v6 Parecer 10305757 SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0111392-66.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência dos empresários ruraisJACSON VOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.099.227/0001-90; MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dosdocumentos 10298299 e 10298303, e do parecer , e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento.10305757 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 03/02/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10305895 e ocódigo CRC 908071E5. 0111392-66.2024.8.24.0710 10305895v6 Decisão 10305895 SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 38 (10305954) Parecer 10305757 Decisão 10305895