PDF 0111392-66.2024.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 38 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5024546-72.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo, em quedecretou a falência dos empresários rurais JACSONVOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.099.227/0001-90;MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDAEM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0111392-66.2024.8.24.0710
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5024546-72.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo, em que decretou a falência dos empresários ruraisJACSON VOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.099.227/0001-90; MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04, nos termos dosdocumentos 10298299 e 10298303, do parecer 10305757, e da decisão10305895, que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
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PARECER
Processo n. 0111392-66.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência dos empresários ruraisJACSON VOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.099.227/0001-90; MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos nº5024546-72.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarialda Comarca de Passo Fundo, em que decretou a falência dos empresáriosr u r a i s JACSON VOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.099.227/0001-90; MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDAEM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04, nos termos dosdocumentos 10298299 e 10298303.
Sugiro a expedição de circular com cópias dosdocumentos 10298299 e 10298303, deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartórios de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor
Parecer 10305757 SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 3
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 02/02/2026, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0111392-66.2024.8.24.0710 10305757v6
Parecer 10305757 SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 4
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0111392-66.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência dos empresários ruraisJACSON VOLNEI AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 56.061.323/0001-40; THAIS DE CAMPOS AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ56.099.227/0001-90; MAIQUEL JAISON AUSANI EM RECUPERACAO JUDICIAL,CNPJ 56.061.488/0001-11; JMA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 41.450.037/0001-07; FRANCIELI GAI DIAS EM RECUPERACAOJUDICIAL, CNPJ 56.099.279/0001-67; e AUSANI RURAL LTDA EMRECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 46.266.142/0001-04.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se a circular com cópias dosdocumentos 10298299 e 10298303, e do parecer , e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento.10305757
3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
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Decisão 10305895 SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 5
Circular CGJ 38 (10305954)
Parecer 10305757
Decisão 10305895
