Circular CGJ-SC 35/2026 Falência

PDF 0011313-11.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 35 DE 30 DE JANEIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5047614-14.2025.8.21.0022/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Pelotas, em que decretoua falência da sociedade empresária K F TECHCOMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DEEQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJn.º 10.904.210/0001-68.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0011313-11.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5047614-14.2025.8.21.0022/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarial daComarca de Pelotas, em que decretou a falência da sociedade empresária KF TECH COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DETELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 10.904.210/0001-68 , nos termos dosdocumentos 10298157 e 10298158, do parecer 10299780, e da decisão10299813, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 03/02/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10299839 e ocódigo CRC E24C5EE6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br Circular CGJ 35 (10299839) SEI 0011313-11.2026.8.24.0710 / pg. 1 0011313-11.2026.8.24.0710 10299839v4 Circular CGJ 35 (10299839) SEI 0011313-11.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0011313-11.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedade empresária KF TECH COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DETELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 10.904.210/0001-68. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos nº5047614-14.2025.8.21.0022/RS, em trâmite no Juizado Regional Empresarialda Comarca de Pelotas, em que decretou a falência da sociedade empresáriaK F TECH COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DETELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 10.904.210/0001-68 , nos termos dosdocumentos 10298157 e 10298158. Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos10298157 e 10298158, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartórios de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 02/02/2026, às 16:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10299780 e ocódigo CRC BD2FDEFB. 0011313-11.2026.8.24.0710 10299780v4 Parecer 10299780 SEI 0011313-11.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0011313-11.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da sociedade empresária KF TECH COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DETELECOMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ n.º 10.904.210/0001-68. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 10298157 e10298158, do parecer 10299780, e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 03/02/2026, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10299813 e ocódigo CRC B6B6B8D0. 0011313-11.2026.8.24.0710 10299813v3 Decisão 10299813 SEI 0011313-11.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 35 (10299839) Parecer 10299780 Decisão 10299813