Circular CGJ-SC 30/2026 Recuperação judicial

PDF 0009506-53.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 30 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DODEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000951-33.2025.8.24.0536/SC, em que deferiu a recuperaçãojudicial da sociedade empresária CLUBE ATLETICOMETROPOLITANO, CNPJ n. 05.092.642/0001-81.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0009506-53.2026.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5000951-33.2025.8.24.0536/SC, em que deferiu a recuperação judicial da sociedadeempresária CLUBE ATLETICO METROPOLITANO, CNPJ n. 05.092.642/0001-81 ,nos termos dos documentos 10275968 e 10275969, do parecer 10279049, eda decisão 10279115, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/01/2026, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10279171 e ocódigo CRC 1761D39B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0009506-53.2026.8.24.0710 10279171v2 Circular CGJ 30 (10279171) SEI 0009506-53.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0009506-53.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial CLUBEATLETICO METROPOLITANO, CNPJ n. 05.092.642/0001-81. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos Autos nº 5000951-33.2025.8.24.0536/SC, em que deferiu arecuperação judicial da sociedade empresária CLUBE ATLETICOMETROPOLITANO, CNPJ n. 05.092.642/0001-81, nos termos dos documentos10275968 e 10275969. Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos10275968 e 10275969, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartórios de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 26/01/2026, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10279049 e ocódigo CRC 0107C5EA. 0009506-53.2026.8.24.0710 10279049v2 Parecer 10279049 SEI 0009506-53.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0009506-53.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial CLUBEATLETICO METROPOLITANO, CNPJ n. 05.092.642/0001-81. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos10275968 e 10275969, do parecer 10279049, e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 26/01/2026, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10279115 e ocódigo CRC 4A7C469C. 0009506-53.2026.8.24.0710 10279115v2 Decisão 10279115 SEI 0009506-53.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 30 (10279171) Parecer 10279049 Decisão 10279115