Circular CGJ-SC 58/2026 Falência

PDF 0015581-11.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 58 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5000522-66.2025.8.24.0536/SC, que encerrou o processo defalência da sociedade empresária FCP FABRICACAO DECOMPOSTOS PLASTICOS EIRELI.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0015581-11.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5000522-66.2025.8.24.0536/SC, que encerrou o processo de falência da sociedadeempresária FCP FABRICACAO DE COMPOSTOS PLASTICOS EIRELI, nos termosdos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/02/2026, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10349595 e ocódigo CRC 413DD93D. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0015581-11.2026.8.24.0710 10349595v5 Circular CGJ 58 (10349595) SEI 0015581-11.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0015581-11.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de FCPFABRICACAO DE COMPOSTOS PLASTICOS EIRELI. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos autos n. 5000522-66.2025.8.24.0536/SC, que encerrou oprocesso de falência da sociedade empresária FCP FABRICACAO DECOMPOSTOS PLASTICOS EIRELI, nos termos dos documentos 10344537 e10344538. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 13/02/2026, às 12:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10349286 e ocódigo CRC 39A5B6C5. 0015581-11.2026.8.24.0710 10349286v5 Parecer 10349286 SEI 0015581-11.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015581-11.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de FCPFABRICACAO DE COMPOSTOS PLASTICOS EIRELI. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/02/2026, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10349580 e ocódigo CRC 6B77CB5B. 0015581-11.2026.8.24.0710 10349580v5 Decisão 10349580 SEI 0015581-11.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 58 (10349595) Parecer 10349286 Decisão 10349580