PDF 0015562-05.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 59 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0000780-14.1996.8.24.0073/SC, que encerrou o processo defalência da sociedade empresária INDUSTRIA TEXTILMAAS LIMITADA, CNPJ 86.375.094/0001-07.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0015562-05.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0000780-14.1996.8.24.0073/SC, que encerrou o processo de falência da sociedadeempresária INDUSTRIA TEXTIL MAAS LIMITADA, CNPJ 86.375.094/0001-07,nos termos dos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/02/2026, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
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Circular CGJ 59 (10349830) SEI 0015562-05.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0015562-05.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência dasociedade empresária INDUSTRIA TEXTIL MAAS LIMITADA, CNPJ86.375.094/0001-07.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências,
Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos autos n. 0000780-14.1996.8.24.0073/SC, que encerrou oprocesso de falência da sociedade empresária INDUSTRIA TEXTIL MAASLIMITADA, CNPJ 86.375.094/0001-07, nos termos dos documentos10344191 e 10344192.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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0015562-05.2026.8.24.0710 10349707v4
Parecer 10349707 SEI 0015562-05.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0015562-05.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência dasociedade empresária INDUSTRIA TEXTIL MAAS LIMITADA, CNPJ86.375.094/0001-07.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.
Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/02/2026, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0015562-05.2026.8.24.0710 10349800v5
Decisão 10349800 SEI 0015562-05.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 59 (10349830)
Parecer 10349707
Decisão 10349800
