Circular CGJ-SC 59/2026 Falência

PDF 0015562-05.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 59 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0000780-14.1996.8.24.0073/SC, que encerrou o processo defalência da sociedade empresária INDUSTRIA TEXTILMAAS LIMITADA, CNPJ 86.375.094/0001-07.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0015562-05.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0000780-14.1996.8.24.0073/SC, que encerrou o processo de falência da sociedadeempresária INDUSTRIA TEXTIL MAAS LIMITADA, CNPJ 86.375.094/0001-07,nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/02/2026, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10349830 e ocódigo CRC 88A480FD. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0015562-05.2026.8.24.0710 10349830v3 Circular CGJ 59 (10349830) SEI 0015562-05.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0015562-05.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência dasociedade empresária INDUSTRIA TEXTIL MAAS LIMITADA, CNPJ86.375.094/0001-07. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisãoproferida nos autos n. 0000780-14.1996.8.24.0073/SC, que encerrou oprocesso de falência da sociedade empresária INDUSTRIA TEXTIL MAASLIMITADA, CNPJ 86.375.094/0001-07, nos termos dos documentos10344191 e 10344192. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 13/02/2026, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10349707 e ocódigo CRC 09261F38. 0015562-05.2026.8.24.0710 10349707v4 Parecer 10349707 SEI 0015562-05.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0015562-05.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência dasociedade empresária INDUSTRIA TEXTIL MAAS LIMITADA, CNPJ86.375.094/0001-07. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/02/2026, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10349800 e ocódigo CRC 4A63FC99. 0015562-05.2026.8.24.0710 10349800v5 Decisão 10349800 SEI 0015562-05.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 59 (10349830) Parecer 10349707 Decisão 10349800