Circular CGJ-SC 130/2026 Falência

PDF 0024506-93.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 130 DE 12 DE MARÇO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000184-20.2021.8.24.0282/SC, que decretou a falência dosprodutores rurais CARLOS HENRIQUE MACHADO,inscrito no CPF nº 295.734.839-04, SAMIRA MARIATHOME MACHADO, inscrita no CPF nº 645.686.109-82,MARCEL HENRIQUE THOME MACHADO, inscrito no CPFnº 004.796.389-18, e ADRIANO THOME MACHADO,inscrito no CPF nº 041.449.689-28.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0024506-93.2026.8.24.0710 Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5000184-20.2021.8.24.0282/SC, que decretou a falência dos produtores ruraisCARLOS HENRIQUE MACHADO, inscrito no CPF nº 295.734.839-04, SAMIRAMARIA THOME MACHADO, inscrita no CPF nº 645.686.109-82, MARCELHENRIQUE THOME MACHADO, inscrito no CPF nº 004.796.389-18, e ADRIANOTHOME MACHADO, inscrito no CPF nº 041.449.689-28, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2026, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10454010 e ocódigo CRC 9EF19008. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0024506-93.2026.8.24.0710 10454010v3 Circular CGJ 130 (10454010) SEI 0024506-93.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0024506-93.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência dos produtores ruraisCARLOS HENRIQUE MACHADO, inscrito no CPF nº 295.734.839-04, SAMIRAMARIA THOME MACHADO, inscrita no CPF nº 645.686.109-82, MARCELHENRIQUE THOME MACHADO, inscrito no CPF nº 004.796.389-18, e ADRIANOTHOME MACHADO, inscrito no CPF nº 041.449.689-28. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 5000184-20.2021.8.24.0282/SC, quedecretou a falência dos produtores rurais CARLOS HENRIQUE MACHADO,inscrito no CPF nº 295.734.839-04, SAMIRA MARIA THOME MACHADO,inscrita no CPF nº 645.686.109-82, MARCEL HENRIQUE THOME MACHADO,inscrito no CPF nº 004.796.389-18, e ADRIANO THOME MACHADO, inscrito noCPF nº 041.449.689-28, nos termos do documento 10450332. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias, Juiz-Corregedor, em 18/03/2026, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10453969 e ocódigo CRC EB26D3B6. Parecer 10453969 SEI 0024506-93.2026.8.24.0710 / pg. 2 0024506-93.2026.8.24.0710 10453969v2 Parecer 10453969 SEI 0024506-93.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0024506-93.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência dos produtores ruraisCARLOS HENRIQUE MACHADO, inscrito no CPF nº 295.734.839-04, SAMIRAMARIA THOME MACHADO, inscrita no CPF nº 645.686.109-82, MARCELHENRIQUE THOME MACHADO, inscrito no CPF nº 004.796.389-18, e ADRIANOTHOME MACHADO, inscrito no CPF nº 041.449.689-28. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/03/2026, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 10453981 e ocódigo CRC 3A10D9D3. 0024506-93.2026.8.24.0710 10453981v2 Decisão 10453981 SEI 0024506-93.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 130 (10454010) Parecer 10453969 Decisão 10453981