ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 56 DE 06 DE MARÇO DE 2020
FORO EXTRAJUDICIAL. INSPEÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.
Senhores Delegatários de serviços notariais e registrais,
Comunico os termos da decisão proferida nos autos n. 0006912-76.2020.8.24.0710, que trata da realização de inspeção para verificação e funcionamento dos setores administrativos e judiciais deste Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do Estado no período de 13 a 17 de abril de 2020 pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Documento assinado eletronicamente por
DINART FRANCISCO MACHADO
,
DESEMBARGADOR
, em 06/03/2020, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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4344444
e o código CRC
E46FF334
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
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0006912-76.2020.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO
Processo n. 0006912-76.2020.8.24.0710
Unidade: Núcleo IV - Extrajudicial
Assunto: Inspeção CNJ
Trata-se de Ofício-Circular n. 9/2020-GP (
4334739
), encaminhando, para ciência e providências, cópia da Portaria CNJ n. 8, de 7 de fevereiro de 2020, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a qual determinou a realização de inspeção para verificação e funcionamento dos setores administrativos e judiciais deste Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do Estado no período de 13 a 17 de abril de 2020 (
4284133
).
Dito isso, considerando a competência deste subscritor no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado e, da possível inspeção daquele Órgão aos Cartórios, nos moldes descritos na mencionada Portaria, entendo prudente e necessária a comunicação de todos os delegatários, interinos e interventores acerca de tal possibilidade.
Observa-se que, inicialmente, não houve divulgação de itinerário da equipe da Corregedoria Nacional, a exemplo da inspeção anterior feita a este Estado (
3907817
,
3907818
,
3907819
,
3907820
,
3907821
e
3907822
) o que deverá/poderá ser realizado mais próximo do dia 13.4.2020, data de início dos trabalhos.
Sendo assim, expeça-se circular para todas as Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina, para que desde já estejam cientes da possibilidade de inspeção por membros da equipe da Corregedoria Nacional, durante o período de 13 a 17 de abril do corrente ano, das 9 às 19 horas, destacando para tanto, a necessidade de
“pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção”, ex vi
do art. 3º, parte final, da mencionada Portaria.
À Divisão Administrativa para cumprimento, com cópia desta decisão e da Portaria n. 8/2020 do CNJ (
4284133
).
Igualmente, dê-se ciência à Presidência acerca da medida adotada.
Após, cumpridas as providências, retornem os autos a este Núcleo para fins de acompanhamento, tendo em vista este procedimento estar relacionado com o de n. 0006982-93.2020.824.0710.
Documento assinado eletronicamente por
DINART FRANCISCO MACHADO
,
DESEMBARGADOR
, em 06/03/2020, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador
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e o código CRC
C6955495
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0006912-76.2020.8.24.0710
